A Prefeitura de Curitiba foi multada em R$ 15 milhões pelo acondicionamento e destino irregulares de lixo. A multa foi aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que constatou contaminação de lençóis freáticos por produtos de lixo hospitalar e contaminação do Rio Iguaçu pelo chorume resultante do lixo doméstico. Amanhã, o IAP deve divulgar outro laudo, que apontará novas irregularidades ambientais envolvendo uma empresa pública.
De acordo com o presidente do instituto, Rasca Rodrigues, o problema foi verificado durante fiscalização em março deste ano. Técnicos do IAP e da Prefeitura coletaram amostras da vala séptica de lixo hospitalar e do efluente gerado pela decomposição da matéria orgânica (chorume) no Aterro da Cachimba. Nos dois locais foram constatados índices de contaminação acima do permitido.
Segundo Rasca, o aterro não é impermeabilizado, o que significa que constantemente vem contaminando o lençol freático. “Como não existe nenhuma indústria próxima ao local, a possibilidade de essa contaminação ter ocorrido por outro agente foi descartada”, disse. O Aterro da Cachimba funciona há cerca de 14 anos, e recebe uma média de 2.400 toneladas de lixo/dia, de Curitiba e mais doze cidades da Região Metropolitana. Já o lixo hospitalar representa um volume aproximado de 18 toneladas/dia.
Licença
Outro agravante da situação é que a licença para o funcionamento do local é renovada a cada seis meses ? e a atual vence em julho. De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o correto seria embargar a área, “mas isso geraria um caos na região, pois não existe um outro local para o destino do lixo”. Cheida explicou que a multa servirá como uma forma de prevenção, e que a Prefeitura terá que encontrar uma solução imediata para o problema. Os valores também poderão ser abatidos de acordo com as obras que a Prefeitura fizer no local.
O diretor do IAP admitiu que assinou a licença para o funcionamento do aterro em janeiro, logo que assumiu o cargo. “Assinei isso, mas depois fui informado que se tratava de uma situação excepcional, por isso fui verificar”, alegou o diretor. Rasca também afirmou que um laudo de 2001 feito pelo IAP omitiu o problema. “A Prefeitura divulga que tem a melhor coleta de lixo do País, mas está varrendo a sujeira para debaixo do tapete”, ironizou.
Secretário nega contaminação
O secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Sérgio Rasera, rebateu a denúncia do IAP de que a vala séptica de resíduos hospitalares de Curitiba estaria contaminando o lençol freático da região. “Temos laudos feitos pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) comprovando que não há qualquer indício de contaminação na vala séptica, inclusive essas mesmas análises foram encaminhadas ao IAP no último dia 24, que não se manifestou a respeito do assunto”, disse Rasera.
A secretaria municipal está aguardando o encaminhamento da multa para recorrer judicialmente e solicitar oficialmente ao IAP cópia das análises. O secretário cita que a legislação federal obriga os geradores (hospitais, farmácias e afins) a destinarem adequadamente seus resíduos hospitalares. A vala séptica recebe o lixo de hospitais de Curitiba e Região Metropolitana.
“Entendemos que o IAP deveria aplicar a lei sobre esses geradores, e não cobrar de Curitiba, que vem contribuindo para que a situação não vire uma calamidade”, declara.
Quanto ao aterro sanitário da Cachimba, a Prefeitura alega que ele atende a todas as exigências técnicas de impermeabilização de solo e dragagem de chorume. O líquido, antes de ser lançado, passa por um sistema que inclui quatro lagoas de tratamento. E completa que tanto o aterro sanitário como a vala séptica têm licença ambiental de operação emitida pelo próprio IAP, que condiciona exigências de controle ambiental, as quais o município vem cumprindo.