Prefeitura de Cascavel aponta falsificação de ITBI

A Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Cascavel registrou denúncia na 15.ª Subdivisão Policial (SDP) anteontem dando conta da falsificação de guias de recolhimento ITBI, imposto recolhido nos casos de transferência formal de imóveis. Com nomes dos envolvidos ainda mantidos sob sigilo, todos os fatos serão apurados através do inquérito policial.

A denúncia foi formalizada na 15.ª SDP pelo secretário Luiz Frare e o tesoureiro Joaquim Rebelo de Oliveira, da Sefin, que detectaram a falsificação das guias de recolhimento do imposto pela falta da correta numeração seqüencial de autenticação.

Luiz Frare disse que a pessoa responsável pelo recolhimento afirmou ter repassado as guias para contador e o advogado que estavam conduzindo o processo de transferência do imóvel em questão. Segundo Frare, as guias, que devem ser recolhidas nas agências bancárias ou na própria Prefeitura, são documentos indispensáveis para efetivação da transferência e devem ser apresentadas no cartório de registro de imóveis.

O secretário ressalta que essa é a primeira vez que esse tipo de irregularidade foi constatada. “Vamos nos empenhar, dentro dos trâmites legais, para elucidação deste fato”, afirmou o secretário, para que “sirva de exemplo para todos aqueles que tentam fraudar e lesar o interesse público”.

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