Cinqüenta e sete empresas comerciais, industriais e de prestação de serviço já haviam sido embargadas até a manhã de terça-feira pela Secretaria do Controle, Fiscalização e Ouvidoria de Campo Mourão por estarem funcionando sem Alvará de Licença. Em um “arrastão” realizado na primeira quinzena de maio, cerca de 300 empresas e profissionais liberais foram notificados pelos fiscais da Prefeitura por estarem trabalhando irregularmente. A operação abrangeu a área central e também os bairros da cidade e foi desencadeada a partir das constantes reclamações de comércio irregular registradas pela população na Ouvidoria do Município. “Além de legal, a repreensão as atividades econômicas que funcionam de forma irregular constitui-se também em uma homenagem aos mais de três mil comerciantes regulares, que cumprem todas as exigências legais”, explica o secretário municipal do Controle, Fiscalização e Ouvidoria, Cristiano Augusto Vasconcelos Calixto. Cerca de 90 empresas e profissionais notificados na “blitz” já formalizaram processo na Prefeitura para obter o Alvará de Licença e regularizar a situação. Os notificados têm prazo de cinco dias para dar início a regularização da situação e a previsão é de que em duas semanas, no máximo, os fiscais já tenham retornado a todos os notificados para verificar se providenciaram a licença. Entre as mais de 300 notificações emitidas, predominaram os estabelecimentos comerciais irregulares. “Além de trabalharem de forma irregular, os estabelecimentos e profissionais acabam ainda concorrendo de uma forma injusta com aqueles que cumprem todas as exigências legais e recolhem os tributos que custeiam a saúde, educação e outros serviços públicos. Trata-se, acima de tudo, de uma questão de justiça”, frisa o secretário municipal.
Prefeitura de Campo Mourão embarga 57 empresas sem alvará
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