A Prefeitura de Curitiba informa que efetuou nesta sexta-feira (9) o pagamento de R$ 2,9 milhões ao Instituto Curitiba de Informática (ICI). Decisão judicial obtida pelo próprio Instituto fixava a próxima terça-feira (13) como data para o repasse, que, segundo o ICI, será utilizado para pagamento dos salários de seus funcionários.
Portanto, a Prefeitura antecipa o repasse dos valores para evitar qualquer prejuízo aos funcionários do Instituto.
Ao contrário do que acontecia em gestões anteriores, hoje todos os serviços prestados pelo Instituto são meticulosamente auditados pela Secretaria de Informação e Tecnologia, antes da liberação de pagamentos.
No montante da suposta dívida divulgada pelo Instituto (R$ 70 milhões) estão incluídas parcelas mensais no valor de R$ 900 mil relativas aos códigos-fonte de todos os sistemas utilizados pela administração municipal.
A Prefeitura entende ser a legítima proprietária dos códigos-fonte, e por isso desde março de 2013 a atual gestão do Município suspendeu os pagamentos mensais relativos a esse item.
Além disso, dívida de R$ 21 milhões herdada da administração anterior foi parcelada em 36 vezes por meio de novação e está sendo paga todos os meses.
As Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana informam que receberam o repasse da Urbanização de Curitiba (Urbs) e já estão realizando, desde o início da tarde desta quinta-feira (8), o pagamento do salário de seus colaboradores.
Entenda o caso
No final do ano passado, o instituto já havia entrado na Justiça para receber parte dos atrasados, e obteve uma decisão favorável. A liminar obriga a prefeitura a pagar pelo menos o equivalente a uma folha mensal do instituto até a próxima terça-feira, dia 13.