A Justiça em Guaratuba, no litoral do Estado, determinou ontem em decisão liminar o afastamento do prefeito Miguel Jamur (PTdoB) do cargo. Ele foi acusado de irregularidades na gestão do sistema de saúde municipal.

A decisão foi tomada pela juíza da Vara Cível, Tathiana Yumi Arai Junkes, em face de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor Rui Riquelme de Macedo.

Ontem ainda, o prefeito, através da assessoria de imprensa do município, acusou o promotor de perseguição e informou que estava ingressando com um recurso para tentar reverter o afastamento.

Segundo o promotor, a prefeitura não vinha fazendo corretamente os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições como a Apae, a creche Paulo VI e a Santa Casa de Misericórdia.

Os recursos do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), arrecadado junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também não estavam sendo repassados aos bombeiros. Atrasos nos pagamentos de funcionários da Prefeitura também contribuíram para a elaboração da ação. “É um somatório de irregularidades”, resume Macedo.

Para ele, os fatos citados na ação são “públicos e notórios”. Depois da notificação do prefeito, a Câmara Municipal deverá dar andamento à transição de governo ao vice-prefeito, Everson Kravetz.

Caso ele não aceite o cargo, é o presidente da Câmara – no caso, o vereador Antônio Emílio Caldeira Júnior, o “Toni” (PDT) – quem deve assumir. Em último caso, o governo do Estado poderia nomear um interventor.

De acordo com o presidente da Câmara, o procedimento na casa, depois que o prefeito for notificado sobre a decisão de ontem, é rápido. “É tudo no mesmo dia. De imediato já notificaremos o vice-prefeito para assumir”, explica.

De qualquer forma, a situação deve durar apenas até 1.º de janeiro, quando a prefeita eleita Evani Justus (PMDB) – que derrotou Jamur nas últimas eleições – toma posse no cargo.

Recurso

O prefeito Jamur se manifestou no final da tarde sobre o assunto, através da assessoria de imprensa da prefeitura. Ele admitiu que o município está com dificuldades financeiras, mas repudiou o que chamou de “pressão sistemática” do promotor contra ele.

E avisou que, além do recurso – que suspenderia automaticamente o afastamento -, entrará com uma representação contra Macedo na Corregedoria do Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público, pedindo a destituição de Macedo de seu cargo. O promotor não foi mais encontrado ontem para comentar as declarações.

É a segunda vez no espaço de menos de uma semana que a prefeitura de Guaratuba tem problemas com a Justiça. Na última terça-feira, foram decretados o bloqueio das contas municipais e a prisão preventiva do secretário de Finanças de Guaratuba e filho do prefeito, Paulo Roberto Jamur, por ter pago contas da prefeitura com cheques sem fundo e, ainda, sustado vários deles. Segundo o promotor Macedo, o secretário continua foragido.

Situação semelhante pode ocorrer em Matinhos

O promotor de Justiça Rui Riquelme de Macedo acredita que é possível uma situação semelhante à de Guaratuba acontecer também em Matinhos, onde os médicos que prestam serviço na saúde pública também estão sem receber.

“Esse tipo de procedimento é normal no Ministério Público”, diz. Atualmente, porém, as duas promotoras da Comarca de Matinhos não estão em seus gabinetes: segundo Macedo, uma está de licença por motiv,os de saúde e outra, em férias.

Ontem, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) enviou um ofício à Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região, solicitando providências em relação à falta de pagamento dos médicos concursados e terceirizados de Matinhos.

No documento, o presidente em exercício da instituição, Murilo Rubens Schaefer, aponta uma “precarização do sistema de saúde do município” e afirma que “os médicos estão sendo demitidos sem justa causa e sem receber qualquer verba rescisória, tudo isso em virtude da mudança de administração.”

Alega, ainda, que a situação vem “ocasionando dificuldades no atendimento aos pacientes”. A reportagem de O Estado tentou contato com a prefeitura de Matinhos, mas não obteve sucesso.