Foi aprovado em primeira discussão na Assembléia Legislativa, na última quarta-feira, uma emenda à lei 13.463 sancionada no ano passado e que proibia a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível. A idéia agora é liberar a venda, mas proibir que seja consumida no próprio local. Segundo o deputado Natálio Stica (PT) a alteração vai garantir a tranqüilidade a moradores das imediações e que os funcionários destes locais não sejam demitidos quando a lei for regulamentada.
Devido a uma série de discussões no ano passado com sindicatos e proprietários do setor, a lei ainda não foi regulamentada e por enquanto só existe no papel. Stica afirma que como ela está hoje pode trazer prejuízos para os proprietários de postos de combustível e pode haver uma série de demissões. O assessor jurídico do deputado, Caetano de Paula, diz que o Sindicato dos Proprietários de Postos de Combustíveis (Sindicombustíveis) e o Sindicato do Comércio de Derivados de Petróleo e Gás (Sintramico) apontam que 80% do faturamento das lojas de conveniências são fruto da venda das bebidas alcoólicas. Como geralmente trabalham duas pessoas nestes locais, uma poderia perder o emprego.
Eles também dizem que a forma como a lei foi elaborada não resolveria o problema em relação à algazarra, já que as pessoas poderiam comprar a bebida em outro local e consumir nos postos.
Mas para o gerente de um posto da capital, a mudança não deve alterar muito a situação. “Eles podem comprar aqui e ir tomar logo ali na frente”, diz. Já Valdecir Manica, proprietário de outro posto, afirma que a proibição vai trazer prejuízos. Ele calcula que o movimento na loja de conveniências vai cair em 30%.
O ex-deputado Algaci Túlio e atual presidente do Procon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor) autor da lei que proibia a venda da bebida, defende seu projeto. Ele diz a proposta inicial também tinha o objetivo de evitar que o produto fosse consumido nos postos para evitar mortes no trânsito. Na próxima semana, a Assembleía realiza a segunda votação sobre a emenda.