Apesar de ser proibido formatar preços de combustíveis com três dígitos de centavo no Paraná, postos vêm desobedecendo à lei estadual 18.782/2016, em vigor desde 17 de maio. Em uma rápida volta pela capital, a reportagem flagrou três estabelecimentos anunciando os preços com três casas após a vírgula, no Portão, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e no Água Verde. Outros postos não colocam o valor proibido nos painéis, mas o consumidor percebe que foi cobrado o preço irregular na nota fiscal, como no caso do leitor Gianfranco Toniolo, que procurou a Tribuna.
Quem fiscaliza e aplica eventual multa é o Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR), que disponibilizou uma plataforma para denúncias em seu site. “O consumidor pode fazer o upload de fotos e colocar o endereço do estabelecimento”, explica a diretora do Procon, Claudia Silvano. No entendimento do órgão, a terceira casa decimal pesa no bolso, sim. “Pegue R$ 3,29 e multiplique por 10, e depois pegue R$ 3,299 e também multiplique por 10. Dá uma diferença”, diz Claudia. No exemplo dado, o consumidor pagaria R$ 0,09 a mais com o preço de três dígitos.
O Procon-PR já recebeu onze denúncias desde que a lei passou a valer. “Estamos dando encaminhamento, os postos foram notificados e estão enviando suas defesas”, conta Claudia. As multas podem variar de R$ 586,61 a R$ 8,6 milhões, de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. A fixação do valor depende de alguns fatores, como capacidade econômica do infrator, efeito do dano e reincidência. Como os processos ainda estão em fase de apresentação de defesa e contraditório, nenhuma multa foi aplicada até o momento.
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| Outros postos não colocam o valor proibido nos painéis. |
Choque com ANP
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR) tem outra visão sobre os três dígitos de centavo. “Diversos estudos econômicos, inclusive um realizado pelo Senado Federal, já apontaram que a supressão da terceira casa decimal traz prejuízo ao consumidor, ao invés de benefício. Em todo o Brasil e em diversos países do mundo os três dígitos são adotados, como nos EUA e Europa”, argumenta o presidente da entidade, Rui Cichella.
De acordo com ele, a lei estadual entra em conflito com regulação federal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que determina a adoção da terceira casa decimal nos painéis de preço e nas bombas. “Entramos com uma ação legal contra a nova lei. No momento, aguardamos o julgamento desta ação, com a expectativa de que a Justiça seja favorável ao nosso ponto de vista.” O sindicato informa que orientou seus associados a seguirem a determinação estadual assim que a lei entrou em vigor. Mas como a Tribuna constatou nas ruas, nem todos os estabelecimentos estão cumprindo a norma.
Denúncia
O Procon-PR disponibiliza três meios de denunciar os postos de combustíveis que estiverem descumprindo a lei:
– Presencialmente: Rua Presidente Faria, 431 – Centro – das 9h às 17h
– Telefone 0800-41-1512
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| Para o Procon, o terceiro dígito prejudica o consumidor. |