As unidades municipais de saúde básica de Londrina devem reabrir hoje. A decisão foi tomada ontem, em uma assembléia que reuniu cerca de 1,6 mil servidores e que foi forçada por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que havia determinado que o Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv) reabrisse imediatamente os postos de saúde, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia. ?A categoria votou por acatar a decisão judicial?, diz o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja.
Os servidores estão parados há mais de três meses e uma série de decisões judicias podem pôr fim à paralisação. Na última quarta-feira, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Nedson Micheleti, em função de sua postura frente à greve dos servidores do município. Em outra frente, o Sindserv e a Prefeitura de Londrina têm até as 10h30 de hoje para se manifestarem em uma outra ação civil pública, que pede a retomada dos serviços nas áreas de atendimento a criança e ao adolescente e a declaração da ilegalidade ou abusividade da greve deflagrada pela categoria. A ação foi ajuizada no último dia 27 pela promotora da Vara da Infância e Juventude, Édina Maria de Paula.
O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti, disse ontem que está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao respeitar o limite de gastos com folha de pagamento previsto na legislação. Disse ainda que, se fizesse demagogia e concedesse reajuste salarial aos servidores, seria processado por ato de improbidade administrativa ao violar o princípio da legalidade (descumprimento da própria LRF). ?Estou pagando o preço do desgaste político, mas não vou praticar qualquer ato demagógico. A minha decisão é clara e tem respaldo técnico e jurídico. Dar reajuste agora, em nome apenas da popularidade, isso sim seria omissão. Tenho de administrar com responsabilidade, respeitando a lei e a capacidade financeira do município?, declarou o prefeito.
Segundo o presidente do Sindserv, mesmo com a volta dos servidores do setor de saúde, a paralisação continua. O sindicato diz que 85% dos funcionários das áreas administrativas e operacional, além de 10% na educação, continuam parados. ?A desculpa do prefeito que não pode negociar por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal não é verdadeira. Ele não está cumprindo um acordo firmado com os servidores no ano passado e está omitindo reajustes que beiram os R$ 200 milhões. É uma bola de neve que mais hora, menos hora, vai estourar?, rebate Urbaneja.