O Ministério Público (MP) do Paraná poderá buscar, por vias judiciais, a adequação dos postos de combustíveis no Estado à Resolução 273/00, que torna obrigatória a licença ambiental para esses estabelecimentos. O objetivo é fazer com que os postos adotem medidas que possam evitar a emissão de produtos que possam afetar o meio ambiente.
O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos revela que o Ministério Público tem recebido reclamações de consumidores de todo o Estado quanto a problemas. “Estamos enviando ofícios para as promotorias de todo o Estado para que se atentem para o problema”, afirma.
Segundo Saint-Clair, a não adequação à legislação pode resultar em multas e sanções que poderão ser solicitadas pelo MP. Nesse caso a punição varia de multas a até interdição do estabelecimento.
O promotor também critica a morosidade à adequação dos postos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que estipulou prazo de 120 dias, a partir do dia 8 de março, para que os postos informassem ao órgão a situação de cada estabelecimento. O TAC também estipulou 180 dias para os postos realizassem as eventuais obras de adequação.
Segundo o procurador, os prazos para as adequações são muito extensos. De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-PR, Rodrigo Fregonese, 80% dos 3.640 postos de combustíveis espalhados pelo Paraná não contam com licenciamentos ambientais. Fregonese afirma que o sindicato vem orientando os proprietários dos postos para a adequação aos regulamentos previstos pelos órgãos ambientais.