As operações no Porto de Paranaguá estão prejudicadas pela falta de pessoal para trabalhar. O fato ocorre em função da determinação do Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (Ogmo) de proibir que Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) dobrem a jornada de seis horas e descumpram a legislação.
Para restringir o excesso de horas trabalhadas, o Ogmo instalou há 20 dias uma trava na escala eletrônica. Com isso, exige que os trabalhadores cumpram intervalos de descanso de 11 horas entre um turno e outro.
O órgão atribui a medida à necessidade de conter o grande número de ações trabalhistas que reclamam pagamento de horas extras. O número de trabalhadores portuários avulsos é suficiente para atender a demanda do Porto.
São cerca de 2.600, divididos em seis categorias sindicais. Ainda assim, em função da trava, falta gente para trabalhar e o resultado é o atraso nas operações. Nesta segunda-feira (20), 109 navios aguardavam para atracar nos portos paranaenses.
Os navios mais prejudicados são os de açúcar e fertilizantes. De acordo com o Departamento de Operações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, há navios que levam o dobro do tempo para operar, contribuindo para aumentar ainda mais a quantidade de embarcações ao largo.
O fornecimento de mão-de-obra para os portos é responsabilidade do Ogmo, uma entidade civil mantida pelos operadores portuários. Com falta de trabalhadores, a autoridade portuária não pode cobrar dos operadores as taxas de produtividade.
Ações judiciais
De acordo com o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários, Edson Cezar Aguiar, a medida foi tomada em função de uma avalanche de ações trabalhistas. “Temos um passivo de R$ 200 milhões em ações de TPAs que estão requerendo na justiça o pagamento de horas extras correspondentes a todas as vezes que extrapolaram o turno de seis horas de trabalho”, disse Aguiar.
Para o diretor-executivo do Ogmo, Hemerson Costa, a situação é delicada. “A escala eletrônica foi implantada em 2006, quando o intervalo de 11 horas passou a ser rigorosamente observado, salvo quando ocorresse a excepcionalidade da falta de mão de obra”, explica.
Segundo ele, a partir daí houve uma quantidade enorme de ações movidas contra o Ogmo para o pagamento de horas extras a partir da sexta hora diária, e quando houvesse violação do intervalo de 11 horas. “O sistema não agüenta mais esta avalanche de ações e a trava teve que ser implementada”.
De acordo com Costa, o órgão recebe diariamente 150 novas ações trabalhistas requerendo o pagamento de horas extras. Em 2009, Ogmo e Sindop fizeram um acordo no valor de R$ 15 milhões e neste ano, foi assinado outro, no valor de R$ 30 milhões. No entanto, as ações não param de se acumular.
Para o Ogmo, um dos principais agravantes da situação é que uma parte dos TPAs que trabalham em Paranaguá exerce outras atividades profissionais. Em razão disso, esses trabalhadores escolhem quando e como querem trabalhar. “A prova disso é que nos turnos noturnos e nos finais de semana, o registro de ausências é bem menor. O problema se intensifica durante a semana”, afirma.