A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no Paraná, informou nesta quinta-feira (10) que vai transferir o prazo para a abertura das propostas que concorrem à licitação dos portos no Estado do dia 16 para o dia 28 de janeiro. Segundo o órgão, o adiamento visa atender o pedido de empresas internacionais que compraram o edital para licitação da dragagem do Canal da Galheta e dos terminais paranaenses. "As empresas pediram mais prazo para cumprir os trâmites nos consulados brasileiros e para traduzir a documentação para a língua portuguesa", explica.
Segundo a Appa, este será o primeiro edital brasileiro adaptado ao Projeto de Lei 37/07, que prevê licitação internacional e contrato de cinco anos, renováveis pelo mesmo período. Até o momento, 21 empresas já compraram o edital, que está à venda na sede autarquia, em Paranaguá.
A licitação, que já tem licença ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e autorização da Marinha do Brasil, prevê a retirada de quase 17 milhões de metros cúbicos de sedimentos, que serão usados na engorda da praia de Matinhos, na criação de dois Distritos Industriais Alfandegados e três ilhas artificiais (duas em Antonina e uma em Paranaguá). Parte do material também será despejado em frente à Praça Central de Antonina, preparando o local para a construção do terminal para navio de passageiros.
O valor da concorrência será de R$ 108.654.208,91, a ser dividido nos cinco anos de campanha. O serviço será pago pela medição de profundidade das áreas dragadas e o valor médio do metro cúbico será de R$ 6,00, mesmo valor pago no último contrato de dragagem dos portos.