Portaria gera polêmica entre maringaenses

Cerca de 200 pessoas compareceram à audiência pública mediada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (Coped) realizada na segunda-feira, na Câmara Municipal de Maringá, para debater denúncias de violações dos direitos humanos. A exposição da preocupação de entidades organizadas com a Portaria 07/2003, que ordena o cadastramento de prostitutas e travestis da cidade, foi o ponto mais discutido na cerimônia.

Os promotores responsáveis pelo documento alegaram que houve má interpretação e que o objetivo não era legitimar uma política discriminatória. Os organizadores da audiência, por sua vez, decidiram que, se os autores não revogarem a portaria dentro de um prazo a ser estipulado, entrarão com um pedido judicial solicitando o seu cancelamento.

A portaria foi levada ao conhecimento do conselho em março, juntamente com um dossiê sobre a violência contra profissionais do sexo e homossexuais em Maringá.

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