Um decreto municipal que restringe desde março último a isenção tarifária pela Urbs a portadores de distúrbios mentais graves, em atendimento continuado em serviços dia – ou seja, que faça um tratamento periódico – está mobilizando familiares de portadores de deficiência mental em Curitiba. “O problema está na palavra ?grave?. Ou seja, tem que esperar a doença avançar para ter direito ao transporte gratuito?” questiona a presidente da Associação de Apoio aos Portadores de Distúrbios de Ordem Mental, Elma Suassuna de Oliveira.
A isenção tarifária é válida apenas a portadores de distúrbios mentais que tenham atestado de um médico psiquiatra e comprovem carência.
Para ela, trata-se de mais uma discriminação aos deficientes mentais. “As pessoas se referem aos deficientes físicos com pena, porque ou são cegos, ou surdos, ou não têm uma perna. Os problemas deles são visíveis. Já os portadores de transtorno mental nem sempre têm o problema visível, e as pessoas criaram um estigma de medo em torno do problema”, aponta.
Segundo ela, outro agravante está em diagnosticar as doenças psiquiátricas, uma vez que não dependem de exames concretos clínicos ou laboratoriais, mas de sucessivas sessões. Distúrbios mentais como a depressão, transtorno afetivo bipolar (antigo maníaco-depressivo) e o transtorno obsessivo compulsivo não são perceptíveis, lembra ela, ao contrário da esquizofrenia e mal de Parkinson. “O surto não tem hora para acontecer. Uma pessoa pode estar bem de dia e à noite ter uma crise. Como ela vai a um posto de atendimento se não tem um único vale-transporte?”, pergunta.
Outra questão, segundo ela, é que o portador de deficiência mental precisa voltar mensalmente ao ambulatório, posto de saúde ou equivalente para reavaliação e para receber a receita do seu medicamento. Por outro lado, afirma, portadores de câncer que realizam tratamento de quimioterapia ou radioterapia uma vez por mês são beneficiados com isenção tarifária de ônibus.
Medicamentos
O fornecimento de medicamentos é outro problema a ser resolvido, diz Elma. O Paraná fornece aos doentes mentais carentes uma cesta básica de medicamentos que, segundo a presidente da associação, são antigos e ultrapassados. “Já existem os medicamentos de última geração, que provocam muito menos efeitos colaterais, mas que o SUS ainda não distribui”, diz, acrescentando que muitas vezes a Justiça é o único caminho que resta para ver os direitos dos portadores de distúrbios mentais serem respeitados.