Alvos de críticas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), os cinco projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-PR) que revisam as tabelas de custas dos cartórios foram retirados da pauta da Assembleia Legislativa (Alep) nesta quarta-feira (9), por, pelo menos, dez sessões. As propostas já haviam sido aprovadas em primeira discussão e recebido pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Pros).
De acordo com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), uma comissão será criada para a discussão “de todas as controvérsias existentes dentro desse tema”. O grupo será composto de representantes do Poder Legislativo, da OAB-PR e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).
Outras entidades podem ser convidadas a integrar a comissão. A decisão de adiar a apreciação do projeto, que recebeu diversas emendas que modificaram substancialmente as propostas originais, a maior parte do deputado Tião Medeiros (PTB), foi elogiada por representantes da base e da oposição ao governo.