Um projeto de lei que prevê atualização da legislação sobre crime de discriminação e preconceito está causando polêmica entre parlamentares e religiosos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado, prevê que seja considerado crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, além dos já existentes na legislação atual (raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). Os religiosos contrários ao homossexualismo acreditam que a lei vai ferir a liberdade de expressão e até gerar punições a padres ou pastores. Atualmente os crimes de discriminação e preconceitos são regulamentados pela Lei 7.716/89.
| Foto: Fábio Alexandre |
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| Igo Martini: ?Direitos?. |
Um dos principais opositores ao PLC 122/06 é o deputado federal Hidekazu Takayama (PTB-PR). Ele chegou a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal após a aprovação do projeto pela Câmara, mas agora espera conseguir apoio para derrubá-lo no Senado.
?Havia um acordo na Câmara que qualquer projeto polêmico seria amplamente debatido. Mas, de forma sorrateira, maldosa, este acordo não foi cumprido. Ele foi para votação sem constar da pauta e numa quinta-feira, onde muitos deputados marcam presença e vão embora. Não houve discussão?, reclamou o deputado, que também é pastor e assegurou que não ?é contra os homossexuais?. ?O projeto coloca os religiosos como homofóbicos?, reclamou.
A questão é que ao defender valores religiosos, e com isso condenar a homossexualidade, padres e pastores poderiam estar incorrendo em crime. ?Isso nos preocupa porque é um exagero não podermos mais defender os valores cristãos e morais. Se alguém disser alguma coisa em defesa da família pode ir preso?, argumentou o arcebispo de Curitiba, dom Moacyr Vitti. ?Claro que somos todos filhos de Deus, devemos respeitar todas as pessoas, mas ninguém pode impedir a livre expressão de defender os valores humanos, valores da sociedade. E como qualquer clube, a igreja também tem regras?, completou.
Os religiosos temem até a possibilidade de serem obrigados a realizar casamentos entre homossexuais sob pena de incorrerem em crime de preconceito. Dom Moacyr afirmou que a Igreja Católica também está pressionando o Senado pela não-aprovação da lei. ?A cúpula da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) está muito preocupada e está fazendo um trabalho de conscientização com os deputados e senadores?, afirmou o arcebispo de Curitiba.
Para entidades, lei é importante
O diretor executivo do Grupo Dignidade, ONG de defesa dos direitos dos homossexuais, Igo Martini, afirmou que em estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro já existem leis parecidas em vigor e nunca houve qualquer punição para religiosos. ?Cada igreja tem seu regimento, suas doutrinas. Eu não vejo casais heterossexuais se beijando na igreja. E o mesmo vale para os homossexuais?, exemplificou. Para Martini a importância da lei complementar está na proteção da dignidade e integridade dos homossexuais. ?Se um homossexual for agredido, a pessoa responde só por lesão corporal e não racismo?, ressaltou.
Diversas entidades do Brasil que defendem o direito dos homossexuais se uniram no Projeto Aliadas e atualmente trabalham no Congresso para aprovação de projetos que os beneficiam. ?Esta lei estava parada na Câmara desde 2001 e caminhou depois de uma negociação com os líderes dos partidos. Hoje ela está na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Já que os religiosos fundamentalistas dizem que são contra qualquer forma de discriminação, devem fazer com que ele passe nesta comissão, porque é uma questão de direitos humanos. Daí eles argumentam depois a constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?, afirmou Martini.