A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), em primeira discussão e por unanimidade, o aumento do efetivo da Polícia Militar do Paraná em 200 policiais e a criação da Companhia Independente Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina. ?A segurança é uma das principais prioridades do Governo Requião. O orçamento de 2008 reservou R$ 933 milhões ao setor ? um investimento 15,2% maior do que 2007?, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
Romanelli destaca que a ampliação do efetivo vai atender o Programa de Patrulha Escolar Comunitária e a companhia independente ampliará o atendimento nas duas cidades portuárias do Paraná. Atualmente a segurança no litoral é feita pelo 9º Batalhão da Polícia Militar de Paranaguá que tem um efetivo de 409 homens e atende ainda os outros seis municípios: Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Morretes e Antonina.
Companhia
A Companhia Independente de Polícia Portuária será encarregada exclusivamente do policiamento ostensivo preventivo repressivo e permanência em áreas portuárias. O objetivo é proteger as atividades e a segurança dos usuários dos portos de Paranaguá e Antonina. Para isso, o efetivo da Polícia Militar terá um acréscimo de 95 policiais militares, com patentes de soldados a tenente-coronel, que serão admitidos ou remanejados de forma progressiva.
?A criação dessa corporação é necessária para proporcionar o nível de segurança e proteção das atividades portuárias exigidos pelo novo Plano Nacional de Segurança Pública?, disse Romanelli.
Patrulha escolar
Já o aumento do efetivo da PM em mais de 200 policiais atenderá exclusivamente o Programa da Patrulha Escolar Comunitária. Esses policiais vão atuar nas imediações dos estabelecimentos de ensino, na segurança dos estudantes, consultoria aos diretores e ainda na interação com a comunidade escolar e pais de alunos.
Atualmente, um efetivo de 334 policiais atua nas 1.057 escolas das 65 cidades atendidas pela patrulha escolar. O programa atende Curitiba, 16 cidades da região metropolitana e outras 48 do interior, o que significa 65,6% do total de estudantes matriculados na rede estadual de ensino e chega à metade dos colégios estaduais.
O impacto financeiro mensal previsto para a ampliação do efetivo da Polícia Militar no Estado é de aproximadamente R$ 324 mil, considerando um vencimento básico de R$ 1.562,56. Contudo, o impacto financeiro mensal imediato para a implantação dos dois projetos é de cerca de R$ 92,4 mil.
Efetivo
Entre 2003 e 2006, o Governo do Paraná contratou mais de quatro mil profissionais para a área da segurança pública. Foram mais de 3,1 mil vagas abertas para a Polícia Militar, 566 para a Polícia Civil e 67 para a Polícia Científica, além da contratação de 200 auxiliares de carceragens e 205 atendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública. A contratação de auxiliares e atendentes liberou os policiais civis e militares para o trabalho nas ruas.
Em 2007, o Governo do Paraná abriu 542 novas vagas para a Polícia Civil e outras 35 para a Polícia Científica, além de 700 vagas para a PM que se somarão as 200 novas vagas criadas pelo projeto de lei aprovado nesta terça-feira na Assembléia Legislativa. ?Nota-se que todos os policiais foram e estão sendo contratados por concurso público e a Polícia Militar chega a um efetivo de mais de 17 mil policiais?, destaca Romanelli.