A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu na segunda-feira liminar permitindo a reabertura de duas casas de bingo no Estado: o Las Vegas, em Curitiba, e o Golden Bingo, em Ponta Grossa.
“Já solicitamos à Procuradoria do Paraná, em Brasília, um caminho para que posamos recorrer da liminar, seja em nível do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou o procurador-geral do Estado em exercício, Julio Cesar Ribas Boeng. “Com certeza uma medida será tomada”, acentuou, acrescentando que o recurso poderá ser protocolado ainda hoje ou na semana que vem, no mais tardar.
De acordo com o procurador, a decisão do STJ “não altera em nada” o que vem sendo colocado até hoje no Paraná. “Essa liminar não afeta o mérito da questão de que o bingo é ilegal e inconstitucional”, afirmou. Segundo ele, a liminar diz respeito apenas à análise processual. “Isso será com certeza revisto.”
De acordo com o procurador, a decisão não pode abrir precedentes para outras casas de bingo. “A situação deles (as duas casas) é muito peculiar. Eles entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná, que negou a liminar. Entraram com agravo regimental e o TJ indeferiu. Entraram então com recurso ordinário no STJ e medida cautelar, pedindo a reabertura das casas até o julgamento do mérito”, explicou. Na segunda-feira, o ministro Humberto Gomes de Barros, relator do processo, concedeu a liminar em medida cautelar.
As casas de bingo estão proibidas de funcionar no Paraná desde abril, conforme decreto assinado pelo governador Roberto Requião.
