A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ontem que vai comunicar as polícias Federal e Civil, além do Ministério Público Estadual, o descumprimento da resolução 4 do Ministério da Saúde por parte do laboratório de medicamentos Bayer. A resolução obriga a empresa a vender para o poder público o medicamento Nexavar (utilizado no tratamento de câncer), com desconto de 24,66% sobre o preço de fábrica. Porém, de acordo com a PGE, no último pedido a empresa se recusou a dar o desconto. O remédio é para dois pacientes do Estado que conseguiram na Justiça em abril deste ano recebê-los gratuitamente.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Josélia Nogueira Broliani, se a empresa seguisse a determinação do Ministério da Saúde venderia o medicamento por R$ 62 cada cápsula. ?Mas eles queriam vender por R$ 72. Chegaram até mesmo ao valor de R$ 83. A Bayer se recusa a dar o desconto e, caso isso não se resolva, vamos entrar com uma ação judicial contra a empresa?, informou a procuradora.
Segundo Josélia, mesmo sem o desconto, o Estado realizou a compra dos remédios, pois são de uso contínuo e os pacientes não podem deixar de tomá-los. Ela informou ainda que as polícias serão informadas de dois crimes: contra a economia popular e contra a ordem econômica.
A Bayer informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que ?não poderá se pronunciar no momento, pois não foi notificada oficialmente sobre a questão?.
