A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) iniciou o processo de transferência da representação judicial do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A mudança, determinada por decreto, visa centralizar a defesa do órgão em juízo e padronizar a atuação jurídica do Detran com outras entidades do Poder Executivo estadual.
O cronograma de transição prevê a transferência gradual dos processos judiciais. Inicialmente, serão repassados à PGE-PR os casos sem citações ou intimações pendentes. O acervo processual com pendências permanecerá temporariamente sob responsabilidade da antiga representação do Detran-PR.
Para apoiar a nova estrutura, houve transferência de cargos de assessoria do Detran-PR para a PGE-PR, que já designou 18 procuradores para atuar nas demandas. O Detran-PR também disponibilizou apoio material e de pessoal durante o período de transição.
As instituições estão trabalhando em conjunto para estabelecer processos bem definidos e ampliar a comunicação, visando uma transição gradual e eficiente. O objetivo é reduzir o número de demandas judiciais e evitar novas judicializações em massa, buscando maior eficiência e economia para a autarquia e para os cidadãos paranaenses.
As reuniões entre PGE-PR e Detran-PR tiveram início em outubro, após a publicação do decreto, e as transições já estão em andamento. A expectativa é que a centralização da representação judicial resulte em maior celeridade e precisão nos trâmites processuais relacionados ao trânsito no estado.