A polêmica sobre os radares de Curitiba ganhou ontem mais um ingrediente: a apresentação de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona a instalação de 45 novos aparelhos pela Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran). De acordo com o parecer, assinado pelo procurador Sérgio Botto de Lacerda, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) atue na fiscalização e na engenharia de trânsito, o que não teria sido respeitado durante a instalação dos novos equipamentos. A ação da Prefeitura, destaca o parecer, foi realizada sem que o órgão estadual fosse comunicado.
Além de desaconselhar o convênio que funcionava até a semana passada, o parecer destaca que a Prefeitura está sendo investigada pelo Ministério Público do Paraná. O documento explica que os inquéritos 248/2003 e 250/2003 estão apurando supostas irregularidades na concorrência pública firmada pela Urbs, para contratação da empresa privada para locação, implementação, operação e manutenção de radares na capital.
O impasse sobre os novos radares teve início na semana passada, quando o governador Roberto Requião anunciou o fim do convênio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PR) com a Diretran, devido à instalação dos 45 radares. A instalação dos novos equipamentos na visão do governador seria na verdade “uma indústria de multas”.
Até essa decisão, a cobrança de todas as multas era feita pelo Detran. Com a determinação estadual, os motoristas agora têm que prestar atenção ao pagamento, que será diferenciado. Com a decisão do Estado, as multas terão que ser quitadas antes de o licenciamento anual ser realizado.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que só vai se pronunciar sobre o parecer da PGE quando recebê-lo. O município informou que o parecer deve ser encaminhado ao Detran (com quem a Prefeitura tinha o acordo do convênio), para que depois a instituição notifique o município.
Impasse
A briga sobre a instalação dos novos radares está rendendo posições contrárias entre Prefeitura e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Cada instituição defende uma posição distinta. De acordo com o Cetran, os 45 novos equipamentos foram instalados sem o estudo prévio da instituição, o que não poderia ter acontecido. Na última quarta-feira, o presidente do Cetran, Arthur Lessa de Monteiro, informou que em maio recebeu várias reclamações de motoristas e que, por isso, convocou uma reunião com representantes da Diretran. Um acordo teria sido firmado entre as entidades, determinando que os radares só seriam instalados se passassem pelo conhecimento do Cetran.
Já o município informou que o modelo de estudo dos locais onde a Diretran implantou os equipamentos de fiscalização eletrônica foi apresentado ao Cetran durante uma reunião no dia 20 de maio. No encontro, a Prefeitura também informou que foram apresentados dados de três dos 45 locais onde seriam implantados. Eles ainda destacam que o estudo dos 45 radares implantados é semelhante ao dos 65 já operantes em Curitiba. A Prefeitura também ressalta que, desde 2003, a documentação sobre cada ponto onde é implantado um radar, não é exigida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Pagamento
Com a determinação do governo, os motoristas terão que quitar as multas com a Diretran antes de realizarem o pagamento do licenciamento. Os motoristas com finais de placas 01 e 02, podem ir até a sede da Diretran na Rodoferroviária e retirar o boleto bancário. A Diretran funciona das 8h30 às 17h. O boleto também pode ser retirado pela internet – www.pr.gov.br/mtm. Para os motoristas com finais de placa diferentes de 01 e 02, o guia de recolhimento de multa será enviado para as residências.
O licenciamento dos carros deve ser feito todos os anos. É quando são quitadas as dívidas da taxa de licenciamento, seguro obrigatório, multas de trânsito e outros débitos. No caso da venda do veículo ou transferência, a pessoa deverá entrar no site da Prefeitura – www.curitiba.pr.gov.br, e se estiver em débito com multas, quitá-la antes de realizar o procedimento.