Cerca de R$ 20 milhões referentes a parte das multas impostas à Petrobras, em julho de 1998, pelo derramamento de óleo cru da Refinaria Presidente Vargas (Repar), em Araucária, nos rios Barigüi e Iguaçu, foram gastos com meio ambiente no Estado até o momento. A informação é do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues.
Na época, a Petrobras recebeu uma multa de R$ 50 milhões do IAP e mais três multas que totalizavam R$ 168 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Todavia, criou-se uma disputa jurídica, não resolvida até agora, para decidir qual a competência para a aplicar a multa. Tramita no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, recursos para se definir qual multa vale: a do órgão federal ou do órgão estadual.
Rodrigues explicou que a Petrobras, por ajudar na limpeza e evitar que mais prejuízos ambientais acontecessem, teve um desconto de 20% na multa dada pelo IAP. Então, os R$ 40 milhões foram pagos e depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente, gerido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. “Estamos fazendo alguns projetos em parques, em fundos de vale, etc. O recurso da multa já foi liberado para sessenta organizações não-governamentais que apresentaram projetos no valor de até R$ 60 mil”, contou, destacando que a metade do dinheiro da multa já foi gasto.
Na Justiça
Segundo a Procuradoria Jurídica do IAP, os ministérios públicos Estadual e Federal e o Ibama entraram com ações na Justiça Federal pedindo o seqüestro do dinheiro da multa aplicada pelo IAP. A ação corre em forma de recurso no TRF da 4.ª Região. “Entendemos que prevaleceria a competência do órgão federal para aplicar a multa”, afirmou o procurador federal do Ibama no Paraná, Marcelo Gorski Borges. Ele destacou ainda que os R$ 168 milhões das multas do órgão federal ainda não foram pagos, pois a Petrobras tem uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, garantindo que ela deveria pagar apenas uma multa. “Estamos recorrendo no TRF da 2.ª Região, no Rio. Nossa intenção é colocar a Petrobras no débito de dívida ativa”, salientou.
Para o promotor Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, a disputa não é para ver quem fica com o dinheiro. “Pedimos o seqüestro da multa pois entendemos que a Justiça deve discutir quem tem aos valores da multa, um dos dois órgãos, ou até mesmo os dois, já que o vazamento atingiu dois rios”, explicou, salientado que uma ação principal, com valor de R$ 2,5 bilhões por todos os danos causados também corre na Justiça Federal.