A polêmica dos transgênicos, a aplicação do direito ambiental no Brasil, a efetividade das normas ambientais são alguns dos assuntos a serem discutidos durante o II Congresso Paranaense de Direito Ambiental, que acontece até o próximo sábado em Curitiba. O evento foi aberto ontem. A abertura seria feita pelo ministro da Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, que na última hora cancelou a presença. Pescadores de Paranaguá e Antonina aproveitaram o evento para se manifestar: eles alegam que não foram ressarcidos durante o período em que foram proibidos de pescar, por força de uma portaria do Ibama. O fato aconteceu em 2001, quando houve derramamento de óleo nas baías de Paranaguá e Antonina.
“Entramos com ações pedindo o ressarcimento, mas a Justiça é morosa”, lamenta o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Paraná, Edmir Manoel Ferreira. Segundo ele, até hoje os pescadores da região – mais de 1.200, de acordo com Ferreira – sofrem as conseqüências do derramamento de óleo. “Diminuiu muito a captação de caranguejos, mariscos, peixes”, conta. Ferreira lembra que, na época, órgãos ambientais aplicaram multa à Petrobras. “Eles receberam, mas a gente não recebeu nada.” Quando houve o acidente ambiental, os pescadores foram proibidos de pescar durante um mês, mas por quase quatro meses não tinham para quem vender.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) – entidade que está promovendo o evento, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Tuiuti -, Roberto Portugal Bacellar, definiu como legítima a manifestação dos pescadores. (LS)