Pescadores ganharam, parcialmente, a ação movida contra a Petrobras, por causa do vazamento de óleo ocorrido no litoral paranaense, em 2001. Na decisão dos seis primeiros processos em julgamento na 10.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Curitiba, ontem, os pescadores tiveram provimento parcial à apelação, ou seja, ganharam por maioria, não por unanimidade dos três juízes.
As divergências ocorreram em dois dos três pontos discutidos: danos morais e lucros cessantes (referente à diminuição da pesca nos dois anos seguintes ao desastre ambiental). Em relação ao dano moral, o valor a ser pago pode ser de R$ 8 mil, R$ 16 mil ou R$ 22 mil, segundo o advogado dos pescadores, Fabiano Neves. A decisão foi unânime em relação aos danos emergentes, referente aos seis meses em que os pescadores foram proibidos de pescar: serão pagos salários mínimos da época, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Recorrer da decisão para que os cinco juízes da 10.ª Câmara se reúnam e tomem uma decisão definitiva ou pedir a execução provisória da sentença são as duas possibilidades estudadas pelos advogados dos pescadores, depois que o acórdão for publicado no Diário da Justiça, o que deve acontecer dentro de 15 a 20 dias. A Petrobras afirmou que não iria se pronunciar sobre a decisão.