Começam a valer à 0h deste sábado (27) as novas tarifas de pedágio nas praças das BRs 277 e 376 e da PR-151, administradas pela concessionária Rodonorte. Os valores terão redução de 30% por ao menos 12 meses em razão de um acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Integração, braço da Lava Jato que investiga os contratos de pedágio no Paraná.
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Novos valores
Praças de pedágio administradas pela Rodonorte. A concessionária administra trechos da BR-376, da BR-277 e da PR-151:
Carros de passeio
BR-376
Ortigueira R$ 8,10
Imbaú R$ 8,10
Tibagi R$ 8,10
Witmarsum R$ 8,70
PR-151
Carambeí R$ 5,50
Jaguariaíva R$ 7,20
BR-277 São Luiz do Purunã R$ 6,10
Pedido de desculpas
Além da redução nos valores das tarifas de pedágio, a Rodonorte se comprometeu, no acordo de leniência, a instalar placas de 8 m² com pedidos públicos de desculpas, nas praças de pedágio que administra, em local de ampla visibilidade.
Segundo a assessoria de imprensa da Rodonorte, o material será instalado a partir da 0h deste sábado.
A sinalização deve ser mantida durante todo o período remanescente da concessão com o seguinte texto:
A Rodonorte dirige-se aos paranaenses para reconhecer que errou ao não adotar políticas adequadas de transparência e controle de seus negócios, pelo que pede desculpas.
Por isso, a empresa formalizou acordo com a força tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, em que admitiu práticas de corrupção.
A concessionária se comprometeu a reparar a sociedade paranaense pagando uma multa que será revertida na redução em 30% da tarifa de pedágio, por pelo menos 12 meses, além de outras compensações.
A empresa entende que os fatos que geraram o acordo refletem um período que o Brasil e a Rodonorte querem deixar para trás e reforça o compro misso de aperfeiçoar seus mecanismos de controle e fiscalização.
Acordo de leniência
A redução do valor cobrado nas praças de pedágio será subsidiada por R$ 350 milhões que terão de ser pagos pela Rodonorte até o final da concessão, que termina em 2021. No acordo de leniência, a empresa se comprometeu a pagar ainda R$ 35 milhões em multa e aproximadamente R$ 365 milhões em obras adicionais (além das obrigatórias na atual versão do contrato), totalizando os R$ 750 milhões.
De acordo com as investigações do MPF, a Rodonorte era uma das seis concessionárias de pedágio do chamado Anel de Integração do Paraná que participaram de um esquema de pagamento de propinas. Os recursos eram destinados a campanhas políticas ou em benefício de agentes públicos. Em troca, eram realizados aditivos contratuais nas concessões.
Ao cumprir o acordo de leniência, a Rodonorte escapa de processos para apurar responsabilidades e outras consequências, como bloqueio de receitas e mais descontos em tarifas, o que tem acontecido com outras concessionárias.
Decisões liminares determinaram a queda no valor do pedágio de outras concessionárias, mas a situação nesses casos é considerada instável porque pode ser alterada a qualquer momento. Há rumores de que outras empresas estariam fechando acordos de leniência, mas o MPF não confirma a informação. Confira abaixo a situação de cada concessionária.
Situação dos preços no Paraná
Veja o porcentual de redução das tarifas de acordo com a última decisão e quando entra em vigor. Duas concessionárias ainda estão sob investigação.
*Econorte: atualmente, aplica a tarifa “cheia”, sem redução, mas está impedida de cobrar pedágio na praça de Jacarezinho e não foi autorizada a aplicar o reajuste anual, em dezembro/2018
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