A concessionária Rodovia das Cataratas, que administra 387 quilômetros de rodovias entre Guarapuava à Foz do Iguaçu, anunciou ontem a redução de 30% nos valores do pedágio.
A decisão foi tomada depois de um acordo feito com o governo do Estado e começa a vigorar a partir de primeiro de agosto. Esse acordo ainda é preliminar, já que uma comissão paritária irá fazer um estudo do equilíbrio econômico-financeiro. A comissão tem prazo de 90 dias para apresentar uma proposta, e o índice de redução poderá ser revisto.
O diretor-presidente da empresa, Augusto Bandeira, garantiu que mesmo com a redução das tarifas do pedágio, o cronograma de obras será mantido. Para poder cumprir as cláusulas contratuais, precisará rever algumas exigências desse contrato, que não se referem a obras, como por exemplo, as verbas destinadas à Polícia Rodoviária. Sem dar outros detalhes desse acordo, Bandeira se limitou a dizer que essa decisão não trará prejuízos para os usuários, nem para a empresa. Segundo ele, já foram investidos mais de R$ 140 milhões em obras nas rodovias. Atualmente a concessionária emprega 900 funcionários, e o acordo assinado ontem não implicará em demissões.
A Rodovia das Cataratas é formada pelo consórcio entre a Civília Engenharia (principal acionista com mais de 90% de participação), que é controlada pela Sideco do Brasil S/A cujo acionista é a Sideco Americana, a maior operadora privada de rodovias da Argentina; pela paulista Rossi Participação Ltda; e pela Momento Engenharia e Construção Ltda., de Curitiba. A empresa administra cinco praças de pedágio nas localidades de São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Condói. O acionista majoritário, Mariano Macri afirmou estar satisfeito com o acordo assinado com o governo. “Tem que se criar um ponto de equilíbrio para se tratar desse assunto”, falou, acrescentando que o problema não é só do governo, e que juntos poderão encontrar a melhor solução para a questão do pedágio.
Segundo acordo
O secretário de Transportes do Paraná, Waldir Pugliesi, disse que o acordo com a Rodovia das Cataratas demonstra a boa vontade do governo em continuar negociando com as empresas. Segundo ele, é possível encontrar alternativas para que as concessionárias continuem operando, com valores melhores, sem interferir no cronograma de obras. Pugliesi ressaltou que esse acordo é preliminar, e nos próximos 90 dias deverão trabalhar uma proposta de acordo definitivo, “no sentido de se encontrar o equilíbrio econômico e financeiro”.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda afirmou que dentro dessa análise também poderá ser revista a participação da Rodovias das Cataratas em ações que estão na Justiça – ação de caducidade dos contratos e desapropriação das concessionárias. “Vamos analisar tudo isso, desde que não implique em risco para o governo”, declarou. Desde o início das concessões, em 1997, as tarifas do pedágio já foram reajustadas, de acordo com o governo, em 86%.
Esse foi o segundo acordo para a redução do pedágio assinado pelo governo. Em dezembro do ano passado a concessionária Caminhos do Paraná aceitou reduzir em 30% o valor da tarifa nas cinco praças que opera, entre a localidade de Relógio até Guarapuava. Como forma de compensação, a empresa passou a operar uma nova praça de pedágio, entre Curitiba e a Lapa. A possibilidade da Rodovia das Cataratas também passar a operar em outros trechos, com a criação de novas praças de pedágio – como por exemplo, na PR-364 entre Cascavel a Guaíra, PR-460 entre Guarapuava a Campo Mourão, e BR 373 entre Guarapuava e Pato Branco – foram descartadas, tanto pelo governo, como pela empresa.
Justiça proíbe desapropriação
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Brasília) negou na tarde de ontem pedido de suspensão de segurança, ajuizado pelo Estado do Paraná, na tentativa de sustar os efeitos de decisão que lhe impede de desapropriar ações de concessionárias de rodovias. O Estado do Paraná já havia tentado bloquear os efeitos da mesma decisão através de recurso de agravo de instrumento que também foi negado pelo mesmo tribunal.
A ação originária foi proposta pelas concessionárias Ecovia, Econorte e Viapar, em janeiro passado, para buscar a nulidade dos efeitos dos decretos de desapropriação das ações de controle de cada uma delas. Em abril, o juiz da 16.ª Vara Federal de Brasília decidiu que o Estado do Paraná não poderia desapropriar as ações das concessionárias com base em vários argumentos, dentre eles o de que o governo estadual não era parte legítima para fazê-lo, pois as concessões são, em última análise, de titularidade do governo federal.
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias ABCR, João Chiminazzo Neto, ressalta que esta nova decisão somente confirma a evidente impossibilidade da desapropriação das ações das concessionárias por contrariar o regime da Lei de Concessões vigente no País.
“A desapropriação pretendida pela Estado do Paraná é uma aberração e a justiça vem reiteradamente confirmando isso. Aliás, como a desapropriação, a justiça declarou a inviabilidade de todas as outras tentativas do Estado de atingir as concessionárias, isto é: encampação, auditoria, caducidade e impedimento de reajuste de tarifas”, comentou Chiminazzo.
“Acordo não é definitivo”
O acordo firmado entre o governo do Estado e a concessionária Rodovia das Cataratas não é definitivo, e poderá ser revisto em 90 dias. A avaliação é do diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, que confirmou que a entidade sabia dessa negociação, mas não podia antecipar as informações. “É um acordo de importância política”, falou.
Segundo ele, as negociações com as empresas continuam, e o canal de negociações com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não foi fechado. “Há um relacionamento constante com o DER, e nós nunca paramos de falar com o poder concedente”, afirmou. Chiminazzo disse que outras concessionárias podem seguir o mesmo caminho das duas concessionárias – Caminhos do Paraná e Rodovias das Cataratas -, e fechar acordos com o governo. Ele salientou que a Econorte publicou no ano passado uma proposta pública para a redução de 30% das tarifas, com a contrapartida de receber mais um trecho de concessão e outra praça de pedágio.
Para o diretor da ABCR, a redução das tarifas é sempre possível, desde que sejam mantidos os encargos e obrigações contratuais, e se mantenha o equilíbrio financeiro das empresas. Caso contrário, o programa fica inviabilizado. (RO)
Entidades elogiam medida
Os representantes do setor de transportes informam que o acordo de redução do pedágio firmado entre o governo do Estado e concessionária Rodovia das Cataratas vai diminuir custos e destacam que o entendimento é um prova de que as tarifas podem baixar.
“Achamos que o pedágio é um mal necessário, mas acordos como este mostram que é possível oferecer os serviços cobrando um preço justo que não onere de forma exagerada setores importantes da economia como o de transportes”, analisa o presidente regional da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), Walmor Weiss.
Segundo o presidente em exercício do Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar), Adão Flores Nunes, a diminuição do pedágio foi uma vitória para toda população. “Para as transportadoras, os benefícios serão diretos, principalmente para quem segue do Oeste direção ao Porto de Paranaguá.”
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nelson Canan, diz que os caminhoneiros receberam o anúncio com alívio. “Estamos ao lado do governo nessa luta e apoiamos todas as iniciativas no sentido de redução das tarifas do pedágio”, comentou.