PEC da Blindagem: Como votaram os deputados do Paraná?

Aprovada em 1º e 2º turno em uma votação intensa noite a dentro, na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, abre brecha para ampliação do atual foro especial de parlamentares e para a criação de proteção também na área cível, impedindo juízes de instâncias inferiores, por exemplo, de bloquear bens e salários de congressistas suspeitos de corrupção. Foram 344 votos a favor e 133 contra o texto, em segundo turno. Mas e como votaram os parlamentares do Paraná?

A PEC (proposta de emenda à Constituição) estabelece uma blindagem maior do que a existia até 2001 e que foi derrubada pelo próprio Congresso devido à repercussão, à época, do amplo histórico de impunidade em relação a deputados e senadores envolvidos em malfeitos.

Para concluir a votação da PEC da Blindagem, os deputados ainda precisam analisar dois destaques que podem alterar pontos da proposta. Essa votação ocorrerá em outra sessão, em data a ser definida.

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No começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se seu parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo.

O que é a PEC da Blindagem?

O principal ponto do texto é o que dá ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra congressistas ao exigir autorização de Câmara ou de Senado, em votação secreta.

O texto estabelece que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa.

Atualmente o foro especial de deputados e senadores diz respeito apenas a investigações e processos relativos a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele. Não há foro na área cível.

O primeiro parágrafo da PEC diz que os deputados e senadores “serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e, a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes”.

Ou seja, o texto dá margem à interpretação de que mesmo atos tomados em ações de improbidade (cíveis) teriam que ter autorização do STF.

A expressão “a qualquer tempo” abre a possibilidade também do entendimento de que, em casos que correm em instâncias inferiores, nas áreas criminal e cível, as ações como busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de salários de parlamentares só poderão ser autorizadas pelo STF.

A PEC da Blindagem é uma antiga bandeira do centrão, o grupo de partidos de centro-direita e de direita que, hoje, tem maioria no Congresso.

O objetivo principal do grupo é barrar as dezenas de investigações no STF envolvendo suspeita de corrupção com as verbas das emendas parlamentares, que movimentam a cada ano cerca de R$ 50 bilhões.

PEC da Blindagem: como votaram os deputados do Paraná – 1º turno

PEC da Blindagem: como votaram os deputados do Paraná – 2º turno

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