Depois de 23 anos, a Pastoral da Criança pode pela primeira vez não renovar o convênio com o governo federal, o que implica na perda de R$ 34 milhões por ano para a instituição.
O impasse está no Decreto 6.170, que trata do repasse de recursos da União a organizações não governamentais (ONGs) e instituições públicas, aprovado no ano passado.
Para as ONGs, o decreto somente aumenta a burocracia no processo. Da forma como está, a Pastoral anunciou que não tem como administrar e prestar contas ao governo.
O decreto determina que todos os pagamentos devem ser realizados com transferência bancária ou cheque, o que comprometeria diversos serviços básicos da Pastoral nas comunidades mais pobres e distantes, de acordo com a médica e fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns.
“É impossível cumprir a determinação pagando todas as pessoas com cheque. Isso envolve desde as pessoas que realizam oficinas até o pagamento pela alimentação ou transporte. Imagina comprar um café com cheque numa viagem?”, questionou.
Arns deu também como exemplos o pagamento de passagem de ônibus ou travessia de barco, além de compras em pequenas vendas ou feiras, geralmente de valores muito baixos, cujos comerciantes na maioria das vezes não aceitam cheque por não terem conta bancária.
Na opinião da médica, recibo e nota fiscal são suficientes para a prestação de contas, registro de pagamento que já é feito à União, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. “Sempre estivemos em dia. Nunca houve nenhuma reprovação na prestação de contas da Pastoral”, garantiu.
Para continuar em dia com suas obrigações, caso o decreto não seja revisto, a Pastoral não vai assinar a renovação do convênio. Neste ano, a renovação já deveria ter acontecido no mês de agosto. Desde então, a Pastoral já ficou sem o repasse da primeira parcela, no valor de aproximadamente R$ 5,6 milhões.
Depois das críticas feitas ao governo federal, a informação que a Pastoral recebeu foi de que o decreto pode ser revogado ainda esta semana, numa decisão conjunta dos setores jurídicos dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Casa Civil e Controladoria-Geral da União (CGU).
No entanto, a revisão do decreto é prometida desde agosto deste ano. “Estamos lutando pela mudança do decreto. Já falamos com os ministérios envolvidos, com a CGU e inclusive com o presidente Lula”, contou Arns. Em todo o Brasil, a Pastoral realiza trabalho com 1,8 milhão de crianças e 94 mil gestantes, com o apoio de 270 mil voluntários em mais de 4 mil municípios.
Discussão
O decreto surgiu para padronizar a fiscalização das ONGs, depois dos recentes escândalos envolvendo algumas dessas entidades. Durante a discussão para aprovação do decreto, no ano passado, a posição da CGU era de que o documento tornava mais eficiente e transparente a transferência de recursos da União para as ONGs.
Ainda de acordo com informações da Pastoral, para atender todas as atuais exigências, a ONG aumentaria seus custos operacionais em cerca de R$ 300 mil ao ano.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) também foi procurada pela reportagem de O Estado para comentar a polêmica em torno do decreto, mas a diretoria não foi localizada até o fechamento desta edição.
