Passageiros de ônibus devem usar cinto de segurança em BRs

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento ocorrido nesta semana, que os motoristas de ônibus e microônibus do Paraná devem ser multados e responsabilizados quando os passageiros não estiverem usando cinto de segurança em rodovias no âmbito do Estado. A União recorreu no tribunal após a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná ter obtido sentença que impedia a penalidade.