O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, anunciou ontem que o orçamento do órgão para financiar a reforma agrária no Estado vai saltar já neste ano de R$ 15 milhões para pouco mais de R$ 100 milhões. “Estamos abocanhando R$ 100 milhões dos R$ 170 milhões que o governo federal reservou para todas as 29 superintendências do Incra no País. E o empenho do governador Roberto Requião junto ao governo federal foi fundamental para que isso acontecesse”, afirmou.
Lacerda atribui ao governador o mérito de ter conseguido o aumento de recursos junto ao governo federal. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilizou com o agravamento da questão agrária no Paraná após ouvir o relatos feitos por Requião e autorizou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário aumentasse o repasse ao Incra do Paraná.
“O prestígio do governador junto ao governo federal e empenho dele para tentar encontrar uma solução para a questão da Araupel foram decisivos e determinantes. Com o aumento orçamentário, poderemos resolver não só o problema da ocupação da Araupel, mas também de outros assentamentos do Estado”, explicou.
Compra da Araupel
Na próxima terça-feira (21), o governador Roberto Requião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, e o presidente do Incra, Rolf Hackbar, se reúnem em Curitiba para tornar pública as condições de compra de 25 mil hectares da fazenda Araupel, em Quedas do Iguaçu, para assentar os mais de mil trabalhadores do Movimento dos Sem Terra, que ocupam a área desde junho passado.
O governador afirmou que quer instalar na área o maior assentamento do País, que contará com todo apoio técnico do governo estadual, para provar que a reforma agrária no Brasil pode, sim, dar certo.
Para a compra da área, o Incra deve utilizar os quase R$ 50 milhões da dívida contraída pela Araupel junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e que não foi quitada pela empresa. As ações de execução da dívida tramitam na 7.ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
Nos últimos meses, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, se reuniram várias vezes com representantes da empresa na tentativa de encontrar uma solução para a ocupação da fazenda.
A ouvidora-adjunta da Ouvidoria Agrária Nacional, Maria de Oliveira, também foi convidada pelo governo para acompanhar as discussões. “A participação do governo foi fundamental para resolver o assunto e enfrentar o problema da reforma agrária. Teremos um grande assentamento que vai ainda promover a recuperação ambiental e será modelo para o País”, explicou Botto de Lacerda.
Rosseto
Durante o encontro, o ministro Miguel Rosseto deve também anunciar que o assentamento que será instalado na Araupel vai iniciar o novo modelo de reforma agrária do governo federal para o País. “Ao resolver a questão da Araupel, os governos federal e estadual selam um compromisso em enfrentar com seriedade a questão da reforma agrária no País. Agora teremos um modelo que seja economicamente sustentável, politicamente responsável e socialmente justo”, afirmou o ministro.
Na prática, também por sugestão do governador Roberto Requião, os trabalhadores rurais ficarão sob a tutela técnica e financeira do Incra e do governo do Estado e terão que assinar um contrato se responsabilizando a cumprir várias regras.
Os assentados só terão o direito de posse da terra se seguirem o contrato e quando estiverem emancipados tecnicamente e economicamente dos governos federal e estadual. “A partir dessa nova política de assentamentos que começará no Paraná, vamos acabar com as vendas de terrenos em assentamentos em todo o País”, explicou Lisboa de Lacerda.
Encerrado protesto no Estado
As cerca de 3 mil famílias que protestavam em frente às agências do Banco do Brasil, em doze cidades do Estado desde o início da semana, encerraram ontem as manifestações. Segundo um dos membros da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Diorlei dos Santos, a negociação feita com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília, teve avanços significativos.
Segundo o sem-terra, o recuo foi ordem da direção nacional do movimento. “O Ministério da Fazenda, o do Desenvolvimento Agrário e o Banco do Brasil se comprometeram acelerar a liberação de créditos para o plantio da próxima safra aos trabalhadores já assentados. No Paraná são cerca de 15 mil”, explicou. Outros pontos favoráveis foram a questão dos transgênicos, vetados esta semana pela Assembléia Legislativa, e a criação de um plano nacional de reforma agrária. “A sinalização é de que este plano logo vai sair do papel. Mas se demorar muito o movimento está mobilizado para fazer novas manifestações”, afirmou.
Pacífica
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) defendeu-se ontem das acusações feitas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) a respeito da reintegração de posse feita na última quarta-feira, na Fazenda Império, em Cândido de Abreu. Segundo a assessoria de imprensa da Sesp, a desocupação foi pacífica, contando inclusive com a presença de autoridades, como o juiz da comarca de Cândido de Abreu, Marcelo de Resende Castanho. A Sesp informou que a operação, que contou com 400 policiais, foi feita com aviso prévio. Nela, além de facas e facões, foi encontrada junto aos sem-terra uma espingarda, cujo proprietário foi detido, mas em seguida liberado.
Já uma nota assinada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) caracterizou as ações da Polícia Militar como as mesmas táticas usada no governo Lerner, época marcada por conflitos no campo. “A Secretaria de Segurança acaba tensionando de forma desnecessária numa situação praticamente resolvida. Responsabilizamos o governo estadual por qualquer ato de violência que venha a ocorrer nas próximas horas”, diz a nota.