O Governo do Paraná encerrou nesta terça-feira (2) uma disputa judicial de duas décadas relacionada à Ferroeste, empresa responsável pelo ramal ferroviário entre Cascavel e Guarapuava, crucial para o escoamento do agronegócio e setor industrial. Um acordo no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) pôs fim ao impasse que se arrastava desde 2007, quando a empresa começou a utilizar material rodante de outras companhias.
O conflito teve início quando a Ferroeste, autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a operar o trecho, fez uma subconcessão para a Ferropar no final do século XX. Após a falência da Ferropar em 2006, o estado optou por usar equipamentos da Transferro e da Ferrovia Tereza Cristina para manter as operações, levando à judicialização do caso.
Com o acordo, o estado se compromete a indenizar as empresas, mantendo definitivamente o material rodante requisitado (15 locomotivas e 62 vagões) com a Ferroeste. A empresa atualmente opera com cerca de 250 vagões. A conciliação, intermediada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, resolve o litígio e afasta a insegurança jurídica quanto à eventual devolução dos equipamentos.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou que o acordo protege o erário e proporciona eficiência na resolução de conflitos, garantindo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do estado. A solução também remove um obstáculo para a futura desestatização da Ferroeste, cujos estudos estão em andamento.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, enfatizou que o acordo beneficia os paranaenses, permitindo que a Ferroeste avance no modal ferroviário. André Gonçalves, diretor-presidente da Ferroeste, ressaltou a importância da empresa para o escoamento de grãos e abastecimento do interior com insumos agrícolas e outros produtos essenciais.
O acordo foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Paraná, com participação de autoridades judiciais e representantes do estado.