O Governo do Paraná anunciou o repasse de R$ 55 milhões para municípios participantes do programa Pacto da Inovação em 2024. A iniciativa visa descentralizar investimentos e ampliar a capacidade das cidades em desenvolver políticas públicas de tecnologia. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) no Palácio Iguaçu.
Todos os 399 municípios paranaenses podem participar do programa, desde que cumpram critérios específicos. O repasse será feito via fundo a fundo, um modelo que permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, agilizando o processo.
Critérios para participação
Para aderir ao programa, os municípios precisam atender a quatro requisitos principais:
1. Ter uma Lei Municipal de Inovação, estabelecendo o marco legal para ações de Ciência, Tecnologia e Inovação locais.
2. Possuir um fundo municipal com CNPJ próprio para receber e gerir os recursos.
3. Contar com um conselho municipal ativo para governança e fiscalização das ações.
4. Assinar o termo de adesão ao Pacto pela Inovação.
O programa visa apoiar projetos de modernização nas cidades, como aquisição de computadores, telas interativas e veículos elétricos. A iniciativa faz parte da estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação, regulamentando a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que destina parte dos recursos do Fundo Paraná para projetos municipais de ciência, tecnologia e inovação.
