Em 2025, o Paraná arrecadou mais de R$ 108 bilhões em tributos federais sobre sua atividade econômica. Desse total, R$ 38,9 bilhões retornaram ao estado e aos municípios por meio de transferências constitucionais e legais. Na prática, isso significa que, para cada R$ 1 enviado à União, apenas R$ 0,36 voltam.
O número, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa-PR), ainda é preliminar, mas já revela uma distorção relevante. Trata-se de uma estimativa, conforme a secretaria, mas que evidencia uma assimetria importante no pacto federativo, em que a maior parte dos recursos arrecadados no estado permanece concentrada na União.
“O Paraná é um estado de economia vibrante, com um agronegócio e uma indústria extremamente eficientes, o que gera uma arrecadação bilionária para a União. No entanto, recebemos de volta apenas cerca de 36% do que produzimos. Embora tenha ocorrido uma leve melhora nominal nos repasses, o Paraná continua entre as unidades da federação que menos recebem proporcionalmente no país”, explica o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara.
Em 2025, o Paraná ocupa a 21ª posição no ranking nacional de retorno. A distância em relação a outras unidades da federação chama atenção. Enquanto o Paraná recebe 36,1% do que arrecada, estados como o Acre chegam a receber o equivalente a 425,5% do valor gerado em seu território. Roraima (364,1%) e Amapá (301,9%) também aparecem entre os maiores beneficiados.
Mesmo entre estados de maior porte econômico, a diferença persiste. Minas Gerais recebe cerca de 41,2% do que arrecada, enquanto São Paulo, maior economia do país, tem retorno ainda menor, de 10,1%. Já Santa Catarina (17,7%) e Rio Grande do Sul (32%) também figuram entre os estados com baixa devolução proporcional.
“Por ter uma economia forte, alto nível de formalização e baixo desemprego, o Paraná acaba financiando o desenvolvimento de outras regiões, sem que o modelo atual garanta um retorno equitativo para reinvestimento local”, considera Ortigara.
Concentração no Governo Federal
Apesar disso, houve avanço recente. O levantamento aponta que o Paraná passou a receber um volume maior de recursos e também teve melhora no percentual devolvido. No entanto, esse movimento foi generalizado entre os estados, o que limita ganhos relativos mais expressivos. Na prática, o estado subiu apenas uma posição no ranking, permanecendo entre os que menos recebem.
A explicação para esse cenário está no desenho dos mecanismos de distribuição de recursos federais. Fundos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seguem critérios redistributivos que consideram renda, população e nível de desenvolvimento regional. A lógica é inversa à da arrecadação: estados mais ricos contribuem mais, enquanto estados com menor renda recebem proporcionalmente mais.
Além disso, conforme a Sefa-PR, há um fator estrutural: a concentração de arrecadação na União. Grande parte dos tributos centralizada no governo federal, o que amplia esse efeito distributivo. O perfil econômico do Paraná também pesa nesse resultado. Com forte presença da indústria, do agronegócio e do setor de serviços, o estado gera uma arrecadação expressiva em tributos federais. Quanto maior o nível de atividade econômica, maior é a contribuição para a União, especialmente em tributos sobre consumo e renda.
Modelo precisa de ajustes
Para o advogado Luciano Elias Reis, doutor em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili, e doutor e mestre em Direito Econômico pela PUC-PR, esse desequilíbrio é, em parte, esperado dentro do modelo brasileiro.
“O federalismo brasileiro foi desenhado para ser redistributivo, não meramente devolutivo. A própria Constituição estabelece como objetivo a redução das desigualdades regionais e sociais”, afirma.
Segundo Reis, o problema está na calibragem. “A grande dificuldade é encontrar um ponto de equilíbrio. Quando a correção da desigualdade gera uma nova distorção, é sinal de que o modelo precisa ser ajustado”, considera.
O impacto dessa dinâmica impacta diretamente a capacidade de investimento público. Embora áreas como saúde e educação tenham percentuais mínimos garantidos por lei, a redução do volume total de recursos limita o orçamento disponível e diminui a margem para investimentos. Com menos recursos, o efeito recai especialmente sobre os gastos discricionários, reduzindo a capacidade de investimento em infraestrutura, logística e outras políticas públicas.
Na avaliação de Luciano Reis, esse efeito recai sobre a população, ainda que de forma indireta. “O cidadão sente, mas de maneira difusa. Percebe na ponta: menor espaço fiscal para investimento, mais pressão sobre serviços públicos e maior necessidade de o Estado compensar com esforço próprio aquilo que não retorna do desenho federativo”, afirma.
Um exercício hipotético apresentado pela Sefa-PR ilustra o tamanho da diferença. Se o Paraná tivesse um retorno de cerca de 60% do que arrecada, receberia aproximadamente R$ 64 bilhões em 2025, cerca de R$ 25 bilhões a mais do que o valor atual. Com isso, haveria mais recursos disponíveis, maior capacidade de ampliar investimentos e melhorar serviços públicos.
Reforma tributária
Para Reis, a lógica redistributiva é legítima, mas precisa de ajustes constantes. “Algum desbalanceamento é esperado. A discussão sempre será sobre o tamanho dessa redistribuição e se ela é proporcional e racional”, diz.
Há, inclusive, articulação política para rever os critérios de distribuição, especialmente por parte de estados das regiões Sul e Sudeste. Segundo a Sefa-PR, “o debate é permanente, mas ainda não há consenso sobre uma metodologia que concilie os diferentes interesses regionais e, ao mesmo tempo, atenda às diretrizes da política federativa nacional”.
A reforma tributária aprovada recentemente também entra nesse cenário, mas seus efeitos ainda são incertos. “O novo modelo altera a lógica de incidência, mas preserva, em grande medida, a estrutura de repartição”, aponta o órgão.
Segundo Reis, a mudança pode trazer avanços pontuais. “A reforma melhora o sistema sobre o consumo e reforça a lógica do destino, mas a equalização dependerá de monitoramento ao longo do tempo”, afirma.
Quanto o Paraná paga e quanto recebe
- Arrecadação federal no Paraná (2025): R$ 108 bilhões
- Valor que voltou ao estado e municípios: R$ 38,9 bilhões
- Retorno proporcional: R$ 0,36 para cada R$ 1 arrecadado
- Posição no ranking nacional: 21º lugar entre as 27 unidades federativas
Fonte: Sefa-PR
Comparação com outros estados (2025)
Maiores retornos proporcionais:
- Acre: 425,5%
- Roraima: 364,1%
- Amapá: 301,9%
Estados do Sul e Sudeste:
- Minas Gerais: 41,2%
- Paraná: 36,1%
- Espírito Santo: 32,4%
- Rio Grande do Sul: 32%
- Rio de Janeiro: 18,1%
- Santa Catarina: 17,7%
- São Paulo: 10,1%
Fonte: Sefa-PR