O Paraná quer a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis, na linha do que foi defendido também por outros 19 estados brasileiros mais o Distrito Federal, nesta quarta-feira (26), no Fórum dos Governadores. Para se concretizar, a decisão ainda deve ser ratificada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deve acontecer nesta quinta-feira (27).
Aprovada em outubro pelo Confaz, a medida que congelou o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) por um período de 90 dias teve início em 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira (31).
Nesta quarta-feira (26), na nota em que anunciaram a decisão, os governadores “enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional, a chamada PPI, de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal.
