O Paraná tem até o final do ano para elaborar seu Plano de Convivência Familiar e Comunitária, segundo diretrizes traçadas pelo Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. O objetivo do trabalho será nortear o atendimento prestado a crianças retiradas de suas famílias e colocadas em abrigos.
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), datado de 1990, o abrigamento deve ser a sétima medida de proteção a meninos e meninas que, por motivos diversos, não podem ser criados por seus pais. Porém, na prática, não é isso que acontece. Muitas crianças passam anos em instituições sociais sem retornar para suas famílias de origem ou serem encaminhadas a famílias adotivas.
?Através do plano, vamos tentar encontrar soluções a este problema, protegendo o direito da criança ao convívio familiar?, comenta a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Eliana Arantes Bueno Salcedo. ?É preciso que existam políticas públicas que ajudem famílias desestruturadas a manterem seus filhos e que haja menos lentidão do Judiciário no que diz respeito à adoção.?
Eliana diz que, em todo o Paraná, há diversos casais habilitados a adotarem uma criança. Porém, os processos de destituição familiar costumam ser demorados, o que dificulta a saída de meninos e meninas de abrigos. Em paralelo, quanto mais tempo uma criança fica abrigada, menos chances tem de ser adotada.
Uma pesquisa realizada pelo CEDCA informa que o abandono dos pais ou responsáveis é a primeira causa do abrigamento de crianças e adolescentes. A dependência química de adultos aparece como segunda causa, e a violência doméstica como terceira. O Plano Estadual deve ser discutido e formulado nas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão realizadas ao longo do ano. A idéia é de que ele seja aprovado até dezembro.
