O governo do Paraná anunciou nesta segunda-feira (24) o lançamento do programa Municípios Antirracistas e o primeiro repasse do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) para 39 municípios paranaenses. As ações marcam o encerramento do Mês da Consciência Negra no estado.
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a fazer repasses fundo a fundo aos municípios para promover políticas de igualdade racial. Nesta primeira etapa, serão distribuídos R$ 2,4 milhões entre 39 cidades, com valores de R$ 50 mil a R$ 100 mil, conforme a população negra de cada município.
O Fundeppir, regulamentado este ano, destina-se à captação e aplicação de recursos para financiar políticas públicas de igualdade racial no estado. Os projetos beneficiados abrangem áreas como saúde, segurança, educação, cultura e assistência social.
Programa Municípios Antirracistas
O programa Municípios Antirracistas visa oferecer orientações e ferramentas para cidades que adotem práticas concretas de promoção da equidade racial. O objetivo é criar uma rede estadual de municípios comprometidos com a redução de desigualdades históricas.
As cidades participantes poderão receber certificações em três níveis (bronze, prata e ouro), de acordo com o porte populacional e o número de ações implementadas. As iniciativas incluem a criação de conselhos municipais e leis de ações afirmativas.
A implementação do programa será acompanhada pelas Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná.
