O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (02) o portal Acerte Já, uma ferramenta online que centraliza as opções de renegociação de dívidas com o Estado. O site (parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja) reúne os programas Regulariza Paraná e Renegocia Paraná, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos para débitos tributários e não tributários.
O Regulariza Paraná, coordenado pela Secretaria da Fazenda, permite a renegociação de dívidas de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025 e de IPVA até 31 de dezembro de 2024. Para o ICMS, os descontos variam de 40% a 95% em multas e de 40% a 60% em juros, dependendo da forma de pagamento escolhida. Já para o IPVA, o pagamento deve ser à vista, com redução de 95% da multa e 60% dos juros.
O programa também inclui créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com descontos de 40% a 60% nas multas, conforme o prazo de parcelamento escolhido. Em uma segunda fase, será possível negociar multas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos de órgãos da administração pública.
Já o Renegocia Paraná, gerenciado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foca na recuperação de créditos de baixa ou improvável recuperação, principalmente relacionados ao ICMS. O programa oferece até 65% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 60 meses, ou 60% de redução para pagamentos em até 120 meses. O valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, equivalente a R$ 730,40.
A iniciativa visa facilitar o acesso aos programas de regularização fiscal, estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação do Estado, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade de colocar suas contas em dia com condições mais favoráveis.
