O governador do Paraná sancionou nesta terça-feira (09) a lei que cria o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). O novo fundo soberano será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e tem como objetivo promover a gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo no estado.
O FEPR será dividido em três reservas principais: Reserva de Investimento Estratégico (RIE), Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) e Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED). Cada uma dessas reservas terá finalidades e regras específicas para atender diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social do Paraná.
A Reserva de Investimento Estratégico focará no financiamento de projetos estruturantes, incluindo infraestrutura, logística e inovação tecnológica. A partir de 2028, com a implementação da Reforma Tributária, essa reserva poderá compensar a perda da capacidade dos estados de oferecerem benefícios fiscais para atrair investimentos.
A Reserva para Sustentabilidade Fiscal servirá como um ‘colchão’ financeiro para manter as contas do estado em dia, visando garantir um Índice de Liquidez Relativa de pelo menos 5%. Já a Reserva para Enfrentamento de Desastres criará uma poupança estimada em R$ 350 milhões para lidar com situações de calamidade.
Além do FEPR, o governador também sancionou uma lei que centraliza a gestão de recursos estaduais. Esta medida altera a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos remanescentes ao final do ano, permitindo que esses recursos sejam redirecionados para outras áreas ou políticas públicas conforme necessário.
