O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assumiu nesta terça-feira (16) a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) pela segunda vez. A troca de comando ocorreu durante reunião no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a participação dos governadores dos quatro estados membros – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
O encontro focou na apresentação dos avanços dos grupos de trabalho nos últimos dois anos e na definição de prioridades. Entre os principais temas debatidos estiveram a criação do Fundo Sul, a integração de ações de segurança pública e o fortalecimento de investimentos conjuntos para adaptação às mudanças climáticas.
Uma das prioridades da nova gestão será dar sequência à articulação para a criação do Fundo Sul, mecanismo que busca garantir mais condições para o desenvolvimento dos estados da região, especialmente dos municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). A proposta segue modelo semelhante aos fundos já existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A Proposta de Emenda à Constituição para criar o Fundo Sul já foi protocolada no Congresso Nacional. Ela propõe alterar o artigo 159 da Constituição Federal para destinar percentuais da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI à constituição de fundos próprios de financiamento para as regiões Sul e Sudeste.
Na área de segurança pública, foram apresentadas propostas para criar um cadastro unificado de condenados por crimes de pedofilia, estupro e feminicídio, além da formação de um grupo de estudos para integrar as bases de dados entre os estados.
O encontro também discutiu a consolidação do Sistema Integrado para Adaptação às Mudanças Climáticas, com a assinatura de um termo que autoriza o início da contratação de consultoria especializada para o projeto. A iniciativa prevê a integração de sensores, radares e estações de monitoramento para resposta rápida a eventos extremos.