O Governo do Paraná anunciou nesta segunda-feira (1º) o repasse de R$ 50 milhões para as transferências Fundo a Fundo da cultura. A medida visa descentralizar investimentos e fortalecer os municípios, sendo parte de um pacote de R$ 100 milhões para a área cultural. O repasse foi viabilizado pelo Decreto nº 11.244/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura para municípios com Sistema Municipal de Cultura implementado.
Com essa regulamentação, o Paraná passa a executar plenamente a política de transferências Fundo a Fundo na área cultural. Isso permite que as prefeituras recebam recursos diretamente do Fundo Estadual de Cultura, garantindo maior agilidade, autonomia e segurança jurídica para executar projetos culturais.
O decreto estabelece quatro modalidades de transferências: execução de programas e políticas de fomento à cultura, preservação do patrimônio cultural, ações nas áreas de livro e leitura, e outras modalidades de interesse do Estado previstas no Plano Estadual de Cultura.
Para receber os repasses, os municípios devem ter implementado o Sistema Municipal de Cultura, que inclui Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. Atualmente, 372 cidades paranaenses estão habilitadas, um aumento significativo em relação aos 16 municípios de 2019.
Com essa iniciativa, o Paraná se posiciona como um dos estados mais avançados do país na implantação do Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo a gestão pública cultural e ampliando o acesso da população aos bens culturais em todas as regiões do Estado.
