O Governo do Paraná anunciou nesta segunda-feira (1º) o repasse de R$ 50 milhões para as transferências Fundo a Fundo da cultura. A medida, que integra um pacote de R$ 100 milhões para a área cultural, visa descentralizar investimentos e fortalecer os municípios. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A iniciativa foi viabilizada pelo Decreto nº 11.244/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura para municípios com Sistema Municipal de Cultura implementado. Essa regulamentação está prevista na Lei nº 20.197, de 29 de abril de 2020, que estrutura o Sistema Estadual de Cultura.
Com essa medida, as prefeituras poderão receber recursos diretamente do Fundo Estadual de Cultura, ganhando mais agilidade e autonomia para executar projetos culturais. O modelo de gestão compartilhada entre Estado e municípios é fortalecido, permitindo que os recursos cheguem mais rapidamente às cidades.
Modalidades de repasse e preparação dos municípios
O decreto estabelece quatro modalidades de transferências Fundo a Fundo: execução de programas e políticas de fomento à cultura, preservação do patrimônio cultural, ações nas áreas de livro e leitura, e outras modalidades de interesse do Estado previstas no Plano Estadual de Cultura.
Para receber os repasses, os municípios precisam ter implementado seus Sistemas Municipais de Cultura. Atualmente, 376 dos 399 municípios paranaenses aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, 372 possuem Sistema Municipal de Cultura, e 248 já operam com o sistema completo.
A medida consolida o Paraná como um dos estados mais avançados do país na implantação do Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo a gestão pública cultural e ampliando o acesso da população aos bens culturais em todas as regiões do Estado.
