A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) publicaram uma normativa conjunta para agilizar o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos no Paraná. O procedimento, coordenado pelo IAT, Instituto Nacional de Processamento De Embalagens Vazias (InpEV) e 17 associações de revendedores estaduais, visa garantir o descarte apropriado do material por canais autorizados e licenciados.
A Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 10/2025 reforça a capacitação obrigatória dos funcionários responsáveis, permitindo treinamento parcialmente online. O processo, agora ministrado pelos gestores das unidades de recebimento e supervisionado pelo IAT, dispensa a presença física do órgão ambiental no local.
Rui Mueller, engenheiro agrônomo da Divisão de Resíduos Sólidos do IAT, explica que a capacitação é crucial para manter equipes qualificadas. O novo sistema permite que o InpEV ou as associações marquem os treinamentos, com a parte do IAT realizada online, agilizando o processo.
O treinamento inclui etapas teórica e prática, abordando aspectos técnicos das embalagens e do sistema de recebimento, além do manuseio e preenchimento de recibos. Um teste de aptidão é realizado ao final, com certificados emitidos pelo IAT para os aprovados.
No Paraná, existem cerca de 50 postos de recebimento fixos e diversos itinerantes, que realizam tratamento prévio dos resíduos. As embalagens são então encaminhadas para uma das 12 centrais de recebimento para preparação e transporte. Aproximadamente 90% dos resíduos são enviados para recicladoras licenciadas, enquanto o restante é incinerado.
O processo também envolve a conscientização dos agricultores sobre a importância e as formas corretas de devolução. Mueller alerta que o descarte irregular pode resultar em multa de R$ 5 mil, com acréscimo de R$ 100 por embalagem fora dos padrões, conforme a Portaria IAT nº 492/2025.
As ações de capacitação dos revendedores e fiscalização do IAT têm contribuído para reduzir significativamente o descarte incorreto pelos agricultores, garantindo maior eficiência e segurança no processo de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos no estado.