O Paraná vai acabar com os lixões a céu aberto até o fim do governo Roberto Requião. O anúncio foi feito pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, ao apresentar o programa de governo para a sua área, na reunião do secretariado de ontem. A secretaria vai fechar, numa primeira fase, os lixões de 149 municípios, já a partir do ano que vem, com a construção de 132 aterros sanitários, num investimento global de R$ 12,7 milhões. Numa segunda etapa, serão beneficiados outros 56 municípios.
Segundo Cheida, esses lixões são fontes de contaminação, poluição e doenças, e a solução para as oito mil toneladas de lixo produzidas diariamente no Estado está na ampliação da vida útil dos atuais aterros e implantação de novos, que podem ser utilizados através de um sistema de consórcio entre os municípios. Além disso, a secretaria quer reduzir em 30% a produção de lixo no Estado, por meio da reciclagem e educação ambiental, envolvendo inclusive as indústrias.
O fim dos lixões está inserido na política de recuperação ambiental da secretaria, que prevê ainda a implantação do programa estadual de matas ciliares, a implantação do Parque Estadual das Araucárias, a compra de dois aviões para utilização da Força Verde, que cria a Polícia Ambiental, com um reforço de duzentos policiais florestais atuando nas unidades de conservação do Estado, o programa Paraná Biodiversidade e o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, lançado pelo governador Roberto Requião na semana passada.
Cheida destacou que a política ambiental não está restrita apenas à sua secretaria, mas envolve, nas ações previstas, diversas áreas do governo. Um exemplo, segundo ele, é o programa Merenda Orgânica, que será realizado em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, já no início de 2004. “Vamos reduzir o uso de agrotóxicos e estimular a agricultura familiar na produção de alimentos para a merenda de 1,3 milhão de crianças da rede pública de ensino”, anunciou.
Programas
O Paraná Biodiversidade vai atuar junto a 19.800 propriedades rurais em 280 bacias hidrográficas, na recuperação e estimulação da diversidade da flora e fauna do Estado. São R$ 32 milhões de investimentos previstos. O Programa Estadual de Matas Ciliares, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, prevê a recuperação e conservação de 128 mananciais de abastecimento e reservatórios de hidroelétricas, com a produção de 60 milhões de mudas de espécies nativas, atingindo 190 mil quilômetros de rios e cerca de um milhão de hectares ao longo dos próximos três anos.
Já O Zoneamento Ecológico-Econômico do Paraná vai fazer um diagnóstico dos meios físico, biológico e socioeconômico do Estado para responder, segundo o secretário, à questão: “como é que queremos crescer?”.
Também será ampliado o combate ao tráfico de animais silvestres no Estado, que ocupa hoje o terceiro lugar nessa prática criminosa, com três milhões de animais do total de 12 milhões traficados anualmente no Brasil.
Em relação à gestão das dezesseis bacias hidrográficas do Paraná, ele comentou “que não está agradando muita gente que esperava uma ação mais privatizante da água”. Em 90 dias, anunciou, já será possível iniciar a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Tibagi, com um potencial de arrecadação de R$ 9 milhões por ano.
Suderhsa e IAP
As ações da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, foram apresentadas na reunião pelo diretor-presidente Darcy Deitos. Ele destacou a nova função que a superintendência passa a ter, como Agência da Água, na cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos no Estado. Em 2004, será iniciada a cobrança pelo uso da água das bacias do Rio Tibagi, Jordão, Alto do Iguaçu e Alto da Ribeira. A Suderhsa prevê uma arrecadação de R$ 17,6 milhões nessas quatro bacias hidrográficas.
A atuação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi apresentada pelo diretor presidente Rasca Rodrigues. Ele destacou as dezenove blitze ambientais realizadas neste ano em 1.700 empresas potencialmente impactantes ao meio ambiente, das quais 810 apresentaram-se fora dos padrões da legislação ambiental e foram autuadas pelas equipes do instituto. Segundo Rasca, também foram realizados este ano 4.836 autos de infração ambiental, num total de R$ 35,9 milhões arrecadados. Outro destaque do IAP foi a implantação do Plantão de Atendimento a Acidentes Ambientais.