O professor Jairo Pacheco, coordenador de assuntos de ensino de graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), comentou que o projeto de lei do deputado José Janene (PPB-PR), que pretende fixar uma única data para a realização dos vestibulares de universidades públicas, fere a constituição. De acordo com o professor, as instituições possuem autonomia científica, financeira e administrativa. Pacheco conta também que as universidades podem determinar as datas de seus vestibulares conforme as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Para o professor, a data única traria problemas de logística do vestibular e de calendário para as universidades. “No Paraná, as universidades públicas estão repondo a greve”, lembra. “A data fixada prejudicaria o calendário da instituição.” Além disso, de acordo com ele, várias instituições têm mais de um concurso por ano. A medida também prejudicaria a procura por lugares para a realização das provas. “Dependendo da data que seria marcada, seria difícil encontrar lugares em Londrina. O último vestibular teve mais de 22 mil inscritos e abrigamos apenas 6 mil deles no próprio campus”, explica.
O professor afirma que concorda com o deputado quanto à exclusão no processo seletivo das universidades, mas acredita que a solução é outra. “Isto se resolve com uma política de médio a longo prazo, aumentando gradualmente o número de vagas e até mesmo extinguindo o processo seletivo”, sugere. “Um projeto de lei como esse faz com que haja acomodação quanto ao vestibular.”
Segundo dados fornecidos por ele, entre 8 e 10% dos jovens de 18 a 24 anos tem acesso ao ensino superior, tanto público quanto privado. “A grande questão é o País estar formando apenas 10% de uma geração”, comenta.
O deputado José Janene apresentou um projeto de lei propondo a realização dos vestibulares de todas as universidades públicas do país em uma única data. Com isso, o candidato só poderia participar do concurso de uma instituição pública. Segundo ele, os vestibulares de hoje favorecem os candidatos de mais preparados e com melhor poder aquisitivo. A proposta, de acordo com Janene, socializaria o acesso ao ensino superior e reservaria as vagas para os candidatos da região onde está localizada a universidade.