O projeto de lei que cria uma frota de ônibus coletivo exclusiva para mulheres retorna à pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. A reunião acontecerá hoje, após a sessão plenária da Câmara de Curitiba. A iniciativa foi analisada em reunião do colegiado no dia 4 de novembro, que optou pela devolução do projeto ao autor, o vereador Rogério Campos (PSC), para adequações.
A matéria prevê que veículos reservados sejam biarticulados e ligeirinhos de cor diferenciada dos demais e circulem somente em horários de grande demanda. Segundo o autor, a medida funcionaria como uma política pública de proteção às mulheres. “O objetivo é preservar a integridade física e moral das passageiras. Temos visto em outras cidades, e também em Curitiba, casos de abuso, violência e assédio sexual dentro dos coletivos”, justifica.
A comissão também analisa o projeto de Julieta Reis (DEM) que dá prioridade ao estudante com paraplegia ou outras doenças incapacitantes para se matricular na escola mais próxima de sua residência.
Ouvidor
Também hoje, às 8h, a Comissão de Serviço Público analisa, entre outras proposições, o projeto de resolução que vai definir as regras para a eleição do ouvidor de Curitiba. A proposta regulamenta a Lei Municipal 14.223/2013 que criou a ouvidoria estabelecendo três etapas para a eleição: formação de comissão eleitoral, definição de lista tríplice dos candidatos e eleição no plenário.
O projeto de lei de Tico Kuzma que altera o processo de escolha do ouvidor da capital também está na pauta do colegiado. A iniciativa veda a candidatura ao cidadão que tenha exercido mandato político ou ocupado cargo em comissão ou de confiança, nos últimos 12 meses.