O comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel David Pancotti, apresentou ao governador Roberto Requião, na reunião de ontem da Operação Mãos Limpas, um anteprojeto de lei que prevê a substituição dos policiais da ativa atualmente em função administrativa. O estudo prevê o aproveitamento de policiais inativos para essas tarefas, liberando mais policiais para atender a comunidade nas ruas.
Segundo o coronel Pancotti, a preferência é fazer a substituição por policiais inativos, porque eles conhecem a corporação e não demandariam treinamento. “Mas também poderão ser utilizados funcionários civis e pessoas portadoras de deficiências para as atividades administrativas”, comentou. Atualmente, cerca de 10% do efetivo da Polícia Militar exerce esse tipo de função.
O anteprojeto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para que fosse emitido um parecer jurídico e depois submetido ao governador, que vai decidir pelo encaminhamento, como projeto de lei, à Assembléia Legislativa.
Seguro de vida
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou que nos próximos dias o governo do Estado enviará à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo uma elevação dos limites de indenização para policiais militares e civis nos casos de invalidez e morte, além da criação de um Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná. A proposta elaborada tem o objetivo de elevar a indenização dos policias militares e civis para R$ 50 mil nos casos de invalidez permanente (total ou parcial) e para R$ 100 mil nos casos de morte. Atualmente, estão previstos R$ 8.211,00 para invalidez total e R$ 16.422,00 para morte.
Já o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná irá atender os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados e seus respectivos dependentes. O fundo poderá custear convênios, contratos, credenciamento de profissionais autônomos, aquisição de suprimentos médicos, odontológicos, hospitalares e exames. Está prevista a criação de um Conselho de Usuários que será o responsável pela gestão desse fundo administrativa, orçamentária e financeiramente. Haverá ainda, nesse fundo, a aplicação de recursos provenientes da contribuição de 2% da remuneração dos militares.