Um dos ramos pouco explorados nos cursos de Direito, a Justiça Militar Federal, foi tema de palestra ontem, promovida pela Escola de Magistratura Federal do Paraná. A palestra foi conduzida pelo juiz auditor substituto da Auditoria da 5.ª Circunscrição Judiciária Militar, Paulo Roberto de Freitas Silva.
Segundo ele, a Justiça Militar Federal existe desde 1808, é o poder organizado mais antigo do Brasil, que participou de momentos importantes do País, como o Império, a República e a ditadura do Estado Novo. “A proposta dessa palestra é divulgar esse trabalho, que muita gente não sabe que atua na área jurídica, com competências civil e militar, sem ser uma Justiça classista”, falou. O cargo é civil, e dos quarenta juízes do País, 30% são mulheres.
No Brasil, atualmente, existem dezoito auditorias ou varas, em doze regiões. As atuações são mais concentradas em Brasília, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde existem as maiores concentrações de agremiações militares. “Também estamos tendo atuação na região da Amazônia, onde estão ocorrendo problemas com tráfico de drogas e grupos de guerrilha com países vizinhos”, comentou.
Reforma
Dentro da reforma do Judiciário, discutida pelo Congresso, existem rumores de extinção da função, com alegação de baixa demanda. Segundo Paulo Roberto de Freitas Silva, não é possível comparar com a demanda da Justiça comum, já que os processos nas duas áreas ocorrem com freqüências diferentes. “O que se deve pensar é em aplicar a estrutura da Justiça comum para poder atender a essa demanda”, falou. O juiz aprova a possibilidade, dentro da reforma, de a Justiça Militar Federal ter ampliada a sua atuação, “desde que ampliada a sua estrutura funcional”.