A Mesa da Conferência Estadual
de Direitos Humanos.

“O problema dos direitos humanos no Brasil não é a falta de leis, mas a exclusão de parte da população”, disse ontem, em Curitiba, o secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, durante a Conferência Estadual de Direitos Humanos. Segundo ele, a violação dos direitos é notória no País, e ele entende que sua aplicação plena ainda irá gerar muitos conflitos. Porém destaca que o atual governo vem adotando medidas cada vez menos excludentes para garantir que as minorias façam parte do processo democrático.

“Os conflitos vão aumentar no País porque as categorias estão lutando pelos seus direitos”, afirmou. Um dos exemplos, cita Miranda, são os índios que estão se mobilizando para retomar suas terras – em algumas regiões, porém, elas já foram cobertas por cidades. Miranda disse ainda que o governo pretende assentar 250 mil famílias e recuperar 740 áreas remanescentes de quilombos, prevendo que isso trará reações contrárias: “Mas não vamos aceitar armas nem violência”, disse, acrescentando que os grandes desafios do Brasil hoje são combater as diversas formas de violência e a impunidade.

Um dos grandes avanços na área de direitos humanos, para ele, foi a criação, em março do ano passado, de um plano nacional para a erradicação do trabalho escravo. De forma efetiva, o plano só irá funcionar quando forem adotadas medidas impeditivas para esse problema. Uma delas é o confisco da terra onde se identificar esse tipo de violação de direitos e a proibição de crédito, pelo Conselho Monetário Nacional, para empresários que admitam essa situação. “Daí sim vamos acabar com o trabalho escravo”, acredita Miranda.

Sobre o relatório da Anistia Internacional que aponta a existência no Brasil de violações de direitos humanos, como execuções extrajudiciais por parte de policiais e maus tratos nas prisões, Nilmário Miranda confirma: “Três mil pessoas mortas por policiais é um fato que não podemos esconder, e isso não leva o povo a ter mais segurança”. Mas, segundo ele, já existem ações para reverter esse quadro, como um trabalho efetivo nas academias de formação policial. “O que temos que fazer é admitir os problemas e apontar soluções”, observa..

Conferência

Apesar de admitir várias falhas no combate à violação dos direitos humanos no Brasil, Miranda acredita que ainda se sabe muito pouco do que acontece efetivamente. E esse panorama global ele espera conseguir através de um telefone nacional, o 100, que será implantado a partir do final de junho – como uma ação efetiva do Sistema Nacional de Direitos Humanos – para receber denúncias de todo o País. A expectativa é registrar 40 mil denúncias por mês, cujas informações serão repassadas para órgãos competentes nas regiões onde elas se originaram.

Esse telefone será lançado durante a 9.ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que acontecerá dia 29 de junho, em Brasília. O evento vai reunir delegados de 26 estados, eleitos durante as conferências estaduais. O papel desses delegados será levar propostas nacionais para que sejam alinhavadas as metas do sistema nacional. “Minha proposta é transformar em cerca de vinte planos operativos, com metas e mecanismos de monitoramento, para saber onde se aplicar e obter resultados”, finalizou.