A Universidade Estadual de Maringá (UEM) terá que retificar o edital do Processo de Avaliação Seriada (PAS) 2025 após decisão judicial que apontou irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência. A liminar, publicada em 7 de novembro pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná e determina a inclusão de cotas PCD em todos os cursos com seis ou mais vagas, incluindo Medicina.
A decisão chega a menos de duas semanas da realização das provas, marcadas para 23 de novembro. De acordo com a determinação, a universidade deverá permitir que todos os candidatos já inscritos possam optar por concorrer às novas vagas reservadas.
O problema foi identificado após a reclamação do pai de um candidato à 14ª Promotoria de Justiça de Maringá. As investigações revelaram que a UEM distribuiu o percentual de 5% destinado às pessoas com deficiência entre diferentes processos seletivos (Vestibulares de Verão e Inverno, PAS, SISU e Aprova Paraná), concentrando as reservas nos vestibulares e deixando cursos do PAS sem vagas PCD.
O MPPR também apontou inconsistências graves no processo, como o tratamento desigual entre cursos com o mesmo número de vagas. Enquanto alguns cursos como Nutrição, Odontologia, Pedagogia e Secretariado contavam com reserva para pessoas com deficiência, outros como Medicina não previam essa cota, demonstrando aplicação irregular da política de inclusão.
