A Política de Desenvolvimento Econômico do Paraná (PDE) prevê investimentos de R$ 434 milhões em ações de preservação do meio ambiente nos próximos três anos e meio. De acordo com o anuncio feito nesta terça-feira (24), pelo secretário do Planejamento, Enio Verri, serão priorizadas a regularização fundiária, obras de drenagem, construção de aterros sanitários, conservação do solo, água e recuperação de áreas degradadas, investimentos em fiscalização e Unidades de Conservação.
Serão R$ 64,89 milhões em investimentos na região do Centro Expandido, R$ 109 milhões na região Leste, para a região Norte R$ 46,62 milhões, outros R$ 35,89 para a região Noroeste, R$ 2,58 milhões para a região sudoeste e outros R$ 14,2 milhões para a região Oeste. Os recursos serão repassados por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e suas autarquias ? Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG).
Prioridades
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, a novidade nesta gestão está na implementação de ações, ainda mais efetivas, relacionadas à recuperação dos recursos hídricos.
?Os trabalhos para a preservação e recuperação de mananciais de abastecimento metropolitanos e do litoral e na gestão por bacias hidrográficas serão intensificados. Esta prioridade está diretamente relacionada às discussões em torno do aquecimento global, onde a conservação do patrimônio ambiental é fundamental?, declarou o secretário. Ele ainda enfatizou que os Programas para a recomposição da cobertura florestal como Mata Ciliar e Paraná Biodiversidade continuarão sendo desenvolvidos com eficiência e também possuem recursos pré-determinados.
?Outro compromisso sócio-ambiental do governo que estaremos executando é a regularização fundiária do Estado. Com a recriação do Instituto de Terras, queremos entregar a documentação da propriedade para os agricultores que têm o direito ao titulo e, ainda, identificar com clareza áreas a serem preservadas?, mencionou o secretário.
Planejamento
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, disse que todo o planejamento estratégico feito pelo Instituto para utilização dos recursos do PAC estadual se baseou no histórico dos últimos dez anos e próximos dez anos.
?Fizemos um planejamento efetivo menos burocrático, mais eficiente e voltado principalmente à capacitação e à aproximação com a sociedade. Estamos reformulando o processo de licenciamento e as obras públicas do IAP servirão como exemplo, apresentando o máximo de resultados com o mínimo de recursos. Além disso, todas elas terão sistema de captação de água da chuva, sistema de energia solar, entre outros quesitos sustentáveis?, declarou Burko.
Regularização fundiária
Outra meta na área ambiental é a regularização fundiária de imóveis rurais destinados à agricultura familiar em municípios com baixo Índice do Desenvolvimento Humano (IDH). ?A regularização muitas vezes depende de ações judiciais e muitos proprietários não têm condições financeiras de arcar os custos destas ações. Caberá ao ITCG buscar a regularização destas terras?, completou José Antonio Peres Gediel.
De acordo com a proposta, as primeiras regiões beneficiadas pelo programa serão Centro e Centro Sul, além da região Cantuquiriguaçu (com 20 municípios entre Guarapuava e Cascavel) e Vale do Ribeira. ?Cada uma destas quatro regiões deverá ter em torno de 1.250 propriedades regularizadas até 2010?, garantiu Gediel. O presidente do ITCG comentou ainda que o programa é absolutamente coerente com a proposta do governo do Estado de desenvolvimento regional sustentável e ações previstas para inclusão de agricultores familiares no Centro Expandido, região identificada no Plano Regional de Desenvolvimento Estratégico (PRDE) elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.