A Secretaria de Estado da Saúde contará com um orçamento de R$ 437,66 milhões para este ano, vindos apenas do Tesouro Estadual, sem contar outras fontes como as verbas federais. Enquanto em 2002, na gestão anterior, o investimento do Estado em saúde foi de R$ 194,48 milhões, em 2003 o valor passou para R$ 314,31 milhões.
Desse total, R$ 253,22 milhões estavam previstos no orçamento. O restante (R$ 61,08 milhões) foi acrescentado durante o ano em ações prioritárias, como a compra de medicamentos e o investimento em hospitais e no Programa de Saúde da Família (PSF). Isto significou um aumento de 62% em relação ao orçamento herdado pelo governo anterior. “Só pudemos ampliar esse valor graças ao empenho do governador, que remanejou verbas de outras áreas para a saúde”, disse o secretário estadual de Saúde, Cláudio Xavier. “Para 2005, a verba dedicada à saúde no orçamento estadual será ainda maior.”
Os números divulgados pela Secretaria da Fazenda e analisados pelo Tribunal de Contas mostram que o investimento total do Estado em saúde, contando outras ações como os hospitais universitários, chegou a 11,1% do orçamento, ou seja, R$ 641,07 milhões. Com isso, já em 2003, o governo do Paraná garantiu o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29, de 1999, que prevê a destinação mínima de recursos dos estados. A emenda determinava que em 2000 fosse investido 7% do orçamento em saúde, percentagem que subia sucessivamente e chegava a 10,75% em 2003 e 12%, em 2004.
Para 2004, o governo do Estado já colocou no orçamento o valor de R$ 886,43 milhões acima dos R$ 758,10 milhões necessários para chegar aos 12% determinados na EC 29. O cumprimento da emenda vem sendo discutido desde o início da atual gestão por uma câmara técnica formada por representantes das secretarias da Saúde, do Planejamento e da Fazenda.
Investimentos
Algumas ações aprovadas em 2003 estão sendo colocadas em prática em 2004. É o caso da parceria com a Associação Paranaense de Reabilitação (APR) e a Secretaria de Obras Públicas para a construção de um Centro de Reabilitação, que será referência no atendimento dos pacientes com necessidades especiais.
O convênio, no valor de R$ 4,5 milhões, foi assinado em 29 de dezembro de 2003 e o projeto físico da obra está em fase final de construção. “Nosso plano de saúde prevê um atendimento integral a todas as pessoas e em todas as áreas”, disse Xavier. “As ações continuam e ficamos felizes com os resultados como a redução de 97% nos casos de dengue em 2004 em relação a 2003 graças aos investimentos em prevenção que fizemos.”
O fornecimento de medicamentos (de uso contínuo e básicos) está entre os principais indicadores do aumento do investimento em saúde em 2003. Na assistência básica, uma parceria com o Consórcio Paraná Saúde garantiu a aquisição e distribuição de medicamentos a 377 municípios que não estão em gestão plena, ou seja, não recebem recursos diretamente do Ministério da Saúde. Muitos desses municípios tinham deixado de receber verba do Estado e estavam com dificuldades para manter a farmácia básica abastecida.
Os recursos do Tesouro previstos inicialmente para aplicação no consórcio tiveram um acréscimo de 35% durante 2003, chegando a R$ 5,18 milhões, além de R$ 9,77 milhões de recursos federais. Nos medicamentos de uso contínuo, que são responsabilidade exclusiva do Estado, o investimento do governo passou de R$ 32,09 milhões em 2002 para R$ 42,59 milhões em 2003, um acréscimo de 30%. “Além de garantir o fornecimento, também melhoramos o sistema de compra de medicamentos, através de pregão eletrônico”, lembrou Xavier.